Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CMACS- FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovada por maioria |
| 2 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N°014/2021. - - |
Reprovada por maioria |
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| 3 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Silvio Dutra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA 001-2021 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 014-2021. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 4 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Valter do Sindicato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA 001/2021 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 014/2021. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |