1 - Atas nº 13 de 2022
Autor: Plenário - PLEN
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6ª Ordinária
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Aprovada por maioria
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providencias."
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reias) destinados a Secretaria Municipal de Educação FUNDEB.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre Abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providências."
R$ 1.835.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil reias) destinados a Secretaria Mun. de Infraestrutura Rural e Serviço Urbanos.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Regulamentação o uso das Quadras Esportivas das Escolas Municipais e demais espaços públicos esportivos, define público de atendimento, cobrança de taxas e destinação das mesmas, e dá outras providencias."
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Baixado às Comissões Competentes
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022
Autor: Silvio Dutra
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"Reconhece no Município de Guarantã do Norte/MT, o dia 9 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividades de risco, configurando efetiva necessidade e exposição á situação de risco á vida e incolumidade física, conforme os termos do art.10 da Lei Federal n° 10.826/2003."
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Baixado às Comissões Competentes
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2022
Autor: Silvio Dutra
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"Proíbe a Utilização, a queima e soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
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Baixado às Comissões Competentes
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8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Valcimar; Zilmar; Alexandre; David - Mesa Diretora
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"Institui na Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT o programa "Câmara Mirim", e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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9 - Moção de Aplauso nº 6 de 2022
Autor: Zilmar
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A Merendeira Sidene dos Santos Nunes de Oliveira.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Moção de Aplauso nº 7 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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A Merendeira Everli Favero.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 5 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Implantação de redutores de velocidade em pontos estratégicos (em ambos os lados) da avenida Lions.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 57 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Pavimentação Asfáltica e a Drenagem Pluviais na Rua Muricis Localizada no Bairro Industrial.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 60 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Limpeza e desassoreamento do córrego que corta o bairro ouro verde, mais precisamente na rua corbélia.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 64 de 2022
Autor: Zilmar
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"Que seja apresentado Projeto de Lei Dispondo sobre a redução da Carga Horária de servidor público Municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no Âmbito do Município de Guarantã do Norte/MT, conforme sugestão em anexo."
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 66 de 2022
Autor: Demilson da Páscoa
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Efetuar cascalhamento desde a entrada da estrada vicinal do produtor rural até o resfriador de leite da propriedade.
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Aprovada por unanimidade
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