1 - Atas nº 36 de 2022
Autor: Plenário - PLEN
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20° Sessão Ordinária
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de execepcional interesse público, nos termos dos inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e aumenta o número de vagas para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate ás endemias (ACE), e dá outras Providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 108 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial, e dá outras Providencias."
No valor R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 109 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar, e da outras Providências."
No valor de R$6.970.000,00 (seis milhões, novencentos e setenta mil reais) destinados ao Gabinete do Prefeito
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 110 de 2022
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a Celebrar Convênios para concessão de emprestimos a servidores municipais e dá Providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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“CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Moção de Aplauso nº 15 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Requeiro, depois de ouvido o Soberano Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe “Moção de Aplauso” ao Presbítero da Igreja Evangélica Assembleia de Deus CIADSETA Sr. IDOÍNIO LOTERIO pelo reconhecimento pelos esforços exercidos frente ao Ministério e em prol do município de Guarantã do Norte/MT.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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10 - Moção de Aplauso nº 16 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Requeiro, depois de ouvido o Soberano Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe “Moção de Aplauso” ao Evangelista COSMO FERNANDES DA SILVA, pela eficiência revelada no desempenho de suas funções e por pautar sua conduta em conformidade com princípios éticos, legais e cristãos.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Requerimento nº 7 de 2022
Autor: David da Farmácia
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Formação de uma Comissão Especial, afim de investigar a execução da exploração da Rodovia BR-163.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Indicação nº 146 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Que todas as contratações realizadas no Hospital Municipal e Centro de Especialidades, sejam pagos o piso salarial aos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagens, bem como seja pago um salário mínimo no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para o pessoal do apoio.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Indicação nº 154 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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- Recuperação/manutenção do travessão Kobayachi, finalizando no Sitio Rhoden, localizado na Linha 38 e Comunidade São Camilo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Indicação nº 155 de 2022
Autor: Sandra Martins
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Criação de Museu de Guarantã do Norte/MT, utilizando parte do espaço da Biblioteca Municipal.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Indicação nº 156 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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INSTALAÇÃO DE MAIS LIXEIRAS DE PREFERÊNCIA DE MATERIAL RECICLADO PELO CENTRO DA CIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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16 - Indicação nº 57 de 2022
Autor: Irmão Alexandre
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Pavimentação Asfáltica e a Drenagem Pluviais na Rua Muricis Localizada no Bairro Industrial.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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17 - Indicação nº 158 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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CRIAÇÃO DE LEI PARA REGULAMENTAR AJUDA DE CUSTOS/GRATIFICAÇÃO/BENEFÍCIO PROPORCIONAL A DISTÂNCIA QUE CADA PROFISSIONAL PERCORRE PARA CHEGAR ATÉ AS ESCOLAS, BEM COMO GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DESTINADOS AOS COORDENADORES DAS ESCOLAS CONFORME MENCIONAM EM ANEXO.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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18 - Indicação nº 159 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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NIVELAMENTO E COLOCAÇÃO DE GRAMA ARTIFICIAL EM BAIXO DOS BRINQUEDOS PARA PROTEÇÃO DOS PEQUENOS PARA O NÃO ACÚMULO DE ÁGUA NO PARQUE DE RECREAÇÃO DA PRAÇA DO CICLISTA NA AVENIDA GUARANTÃ DO NORTE/MT.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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19 - Indicação nº 160 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Melhorias na lateral da BR 163, frente da Empresa Elo Pré-Moldados até ao final da paralela.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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20 - Indicação nº 161 de 2022
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Melhorias/manutenção na lateral da BR 163, frente da Empresa Auto Elétrica do Marcio, com abertura/limpeza até a entrada da Linha 27.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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