Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a contratação processo seletivo público de provas ou de provas e titulos de agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combate ás endemias (ACE) na forma do artigo 9° da Lei n°11.350, de 5 de outubro de 2006, em atendimento ao principios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Silvio Dutra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional ao Agentes Comunitários de saúde-ACS, e aos Agentes de combate ás endmias- ACE, e dá outras Providências." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |