1 - Atas nº 2 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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1ª Sessão Ordinária de 2023.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autores:
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"Dispõe sobre a alteração de Dispositivos da Lei Complementar n°257/2017, de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para a Igreja Assembléia de Deus, de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo do munícipio de Guarantã do Norte de Mato Grosso, a incluir a empresa Sidney Alves Lima - ME, como beneficiaria da Lei Municipal N° 660/2007, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo do município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a incluir a empresa Terraplenagem Santa Fé LTDA. Como beneficiaria da Lei Municipal n° 660/2007, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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10 - Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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Autoriza o Poder executivo do Município de Guarantã do Norte/MT, a integrar e celebrar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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11 - Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023
Autor: David da Farmácia
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Dispõe sobre a inclusão de informações de utilidade pública na confecção de panfletos publicados no município de Guarantã do Norte, e dá outas providencias.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023
Autor: Irmão Alexandre
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Obriga hospitais, postos de saúde, escolas, academias, bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotar medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Sandra Martins
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"Concede Titulo de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Antonio Norberto Costacurta"
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: David da Farmácia
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"Concede título de cidadão honorário Guarantaense ao Senhor Lázaro Elton Fernandes Santana"
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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16 - Moção de Aplauso nº 2 de 2023
Autor: Valter do Sindicato
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Ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Meio Ambiente e Turismo - SEDEC no cargo atual de Viverista Sr. Celso Hilleshein.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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17 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: Zilmar
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Estudar a possibilidade de realizar a construção de casas populares (Conjunto Habitacional) no Municipio de Guarantã do Norte/MT, para atender as familias de baixa renda que não possuem moradia própria.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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18 - Indicação nº 7 de 2023
Autor: Irmão Alexandre
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Iluminação da quadra de esporte, ao lado da pista de skate localizada na Av. Guarantã, com instalação de refletores, visando segurança e melhorias na visibilidade noturna.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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19 - Indicação nº 10 de 2023
Autor: Irmão Alexandre
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Construção de estacionamento e local para embarque/Desembarque, no canteiro central da Av. Guarantã, Construção de estacionamento, organizar e instalar sinalização vertical e horizontal nas vias laterais da Av. Guarantã, precisamente em torno da Creche Gente Miúda.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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20 - Indicação nº 17 de 2023
Autor: Silvio Dutra
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Obra de drenagem e pavimentação asfáltica das Ruas: Porto Velho, Campo Grande e Goiânia localizadas no Bairro Jardim Vitória.
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Retirada de pauta
Obs.: retirada de pauta por ausência do autor.
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21 - Indicação nº 18 de 2023
Autor: Zilmar
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Transformar o prédio que está ocioso, que seria para implantação de uma farinheira comunitária no Bairro Santa Marta em uma Unidade de Saúde (PSF), ou que seja construído um novo prédio para a finalidade solicitada.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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22 - Indicação nº 19 de 2023
Autor: Zilmar
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Serviço de recuperação com cascalhamento, compactação das vias, Rua dos Gaviões e Rua Santo Antônio, até que seja feita a canalização para posteriormente ser feita a pavimentação.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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23 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: Demilson da Páscoa
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Construção de Bueiro na Linha da Páscoa, mais precisamente em frente a propriedade que era do Senhor Osvaldo do Marafico.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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24 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: Irmão Alexandre
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Construção de uma passagem elevatória para pedestres ou um redutor de velocidade na rua cedros em frente à Igreja Presbiteriana Renovada.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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25 - Indicação nº 24 de 2023
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Promover mutirão de Limpeza Urbana no Bairro Santa Marta, efetuar Tapa Buracos nas Ruas pavimentadas do Bairro, promover a implantação de um posto de saúde da família no referido bairro.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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26 - Indicação nº 25 de 2023
Autor: David da Farmácia
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Construção de estacionamento na Avenida Dante Martins de Oliveira, precisamente em frente a Previclin de PrevNorte.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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27 - Indicação nº 26 de 2023
Autor: David da Farmácia
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Elaborar o Projeto para a Construção de uma ciclofaixa ou ciclovia, dando continuidade no Bairro Cotrel até a Ponte do Rio Braço Norte, o Projeto será apresentado e acariciado com recursos do estado conforme acordo em reunião em Cuiabá.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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