Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
1ª Sessão Ordinária de 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
"Dispõe sobre a alteração de Dispositivos da Lei Complementar n°257/2017, de 02 de outubro de 2017, e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 3 |
Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 5 |
Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providencias. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 7 |
Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis para a Igreja Assembléia de Deus, de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 8 |
Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do munícipio de Guarantã do Norte de Mato Grosso, a incluir a empresa Sidney Alves Lima - ME, como beneficiaria da Lei Municipal N° 660/2007, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 9 |
Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo do município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a incluir a empresa Terraplenagem Santa Fé LTDA. Como beneficiaria da Lei Municipal n° 660/2007, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 10 |
Projeto de Lei Municipal nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder executivo do Município de Guarantã do Norte/MT, a integrar e celebrar contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 11 |
Projeto de Lei Municipal nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: David da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão de informações de utilidade pública na confecção de panfletos publicados no município de Guarantã do Norte, e dá outas providencias. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Irmão Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Obriga hospitais, postos de saúde, escolas, academias, bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotar medidas de auxilio à mulher que se sinta em situação de risco. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Sandra Martins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede Titulo de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Antonio Norberto Costacurta" - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: David da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede título de cidadão honorário Guarantaense ao Senhor Lázaro Elton Fernandes Santana" - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 16 |
Moção de Aplauso nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Valter do Sindicato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico, Meio Ambiente e Turismo - SEDEC no cargo atual de Viverista Sr. Celso Hilleshein. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 17 |
Estudar a possibilidade de realizar a construção de casas populares (Conjunto Habitacional) no Municipio de Guarantã do Norte/MT, para atender as familias de baixa renda que não possuem moradia própria. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 18 |
Iluminação da quadra de esporte, ao lado da pista de skate localizada na Av. Guarantã, com instalação de refletores, visando segurança e melhorias na visibilidade noturna. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 19 |
Construção de estacionamento e local para embarque/Desembarque, no canteiro central da Av. Guarantã, Construção de estacionamento, organizar e instalar sinalização vertical e horizontal nas vias laterais da Av. Guarantã, precisamente em torno da Creche Gente Miúda. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 20 |
Obra de drenagem e pavimentação asfáltica das Ruas: Porto Velho, Campo Grande e Goiânia localizadas no Bairro Jardim Vitória. - - |
Retirada de pauta retirada de pauta por ausência do autor. |
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| 21 |
Transformar o prédio que está ocioso, que seria para implantação de uma farinheira comunitária no Bairro Santa Marta em uma Unidade de Saúde (PSF), ou que seja construído um novo prédio para a finalidade solicitada. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 22 |
Serviço de recuperação com cascalhamento, compactação das vias, Rua dos Gaviões e Rua Santo Antônio, até que seja feita a canalização para posteriormente ser feita a pavimentação. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 23 |
Construção de Bueiro na Linha da Páscoa, mais precisamente em frente a propriedade que era do Senhor Osvaldo do Marafico. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 24 |
Construção de uma passagem elevatória para pedestres ou um redutor de velocidade na rua cedros em frente à Igreja Presbiteriana Renovada. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 25 |
Indicação nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promover mutirão de Limpeza Urbana no Bairro Santa Marta, efetuar Tapa Buracos nas Ruas pavimentadas do Bairro, promover a implantação de um posto de saúde da família no referido bairro. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 26 |
Construção de estacionamento na Avenida Dante Martins de Oliveira, precisamente em frente a Previclin de PrevNorte. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 27 |
Elaborar o Projeto para a Construção de uma ciclofaixa ou ciclovia, dando continuidade no Bairro Cotrel até a Ponte do Rio Braço Norte, o Projeto será apresentado e acariciado com recursos do estado conforme acordo em reunião em Cuiabá. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |