Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Comissionados do Poder Executivo Municipal, a Titulo de Revisão Geral Anual, de que trata o Art 37, Inciso X, da Constituição Federal,e dá outras Providências." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Valcimar; Zilmar; Alexandre; David - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece o reajuste do vencimento base e subsídios prefeito, Vice-Prefeito e Secretários (as) municipais de Guarantã do Norte, a titulo de Revisão Geral Anual, de que trata o art.37, inciso X, da constituição Federal, e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria O vereador Silvio Dutra se Absteve da Votação por não haver parecer juridico em anexo ao projeto. |