1 - Atas nº 47 de 2023
Autor: Plenário - PLEN
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21° Sessão Ordinária de 2023.
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Aprovada por maioria
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Sandra Martins
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"Dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Altera o §1° do Artigo 114 e inclui o anexo III - Planta Genérica de valores, ambos contidos na Lei Complementar n° 257/2017, de 02 de outubro de 2017, que institui o código tributário do município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
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Baixado às Comissões Competentes
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 102 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 287.802,00 (Duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e dois reais) destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 103 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a incluir a Empresa Bonfanti prestadora de serviços LTDA como beneficiadora da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências."
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 104 de 2023
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Educação.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Indicação nº 157 de 2023
Autor: Demilson da Páscoa
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Aquisição de um drone pulverizador, para atender os Agricultores Familiares em nosso município, que possuem terras íngremes e não podem alugar tal ferramenta para melhorar parte do sustento familiar.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Indicação nº 158 de 2023
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Redução do valor da cobrança da taxa de coleta de lixo no município.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Indicação nº 159 de 2023
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
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Construção de uma Escola Estadual no Bairro Jardim Vitória ou proximidades.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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