Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
21° Sessão Ordinária de 2023. - - |
Aprovada por maioria |
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| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Sandra Martins
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o §1° do Artigo 114 e inclui o anexo III - Planta Genérica de valores, ambos contidos na Lei Complementar n° 257/2017, de 02 de outubro de 2017, que institui o código tributário do município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." - - |
Baixado às Comissões Competentes |
| 4 |
Projeto de Lei Municipal nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 287.802,00 (Duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e dois reais) destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 5 |
Projeto de Lei Municipal nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a incluir a Empresa Bonfanti prestadora de serviços LTDA como beneficiadora da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Municipal nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Educação. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 7 |
Aquisição de um drone pulverizador, para atender os Agricultores Familiares em nosso município, que possuem terras íngremes e não podem alugar tal ferramenta para melhorar parte do sustento familiar. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 8 |
Indicação nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Redução do valor da cobrança da taxa de coleta de lixo no município. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 9 |
Indicação nº 159 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Construção de uma Escola Estadual no Bairro Jardim Vitória ou proximidades. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |