1 - Veto Total nº 2 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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Vetar Integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n°024/2025
"Que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Esporte"
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Veto Rejeitado
Obs.: 1- Mantem o Veto
8 - Rejeitam o Veto
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2025
Autor: Celso Henrique
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Dispõe sobre a implementação e utilização do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle do Estado de Mato Grosso - SIAFIC-MT, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito do município de Guarantã do Norte-MT e das outras providências.
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Aprovada por maioria
Obs.: 3 Votos Contras - Zilmar, Maria Socorro e Veroni
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3 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Celso Henrique
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Com a finalidade de assegurar a transparência e o pleno exercício das funções fiscalizadoras desta Casa Legislativa, apresentamos o presente Requerimento de Informações, com o objetivo de obter informações e dados detalhados sobre a adesão e execução do "Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares
Eletivos no âmbito do Estado de Mato Grosso".
Considerando a relevância do programa para a saúde pública municipal e a necessidade de monitorar a efetividade das ações e a correta aplicação dos recursos, solicitamos que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Câmara as seguintes informações:
1. Adesão ao Programa:
2. Dados Quantitativos de Atendimentos:
3. Dados Qualitativos e de Avaliação:
4. Dados Financeiros:
5. Informações sobre a Estrutura e Recursos Envolvidos:
6. Processo de Acompanhamento e Monitoramento:
Descrição dos métodos e indicadores utilizados para o acompanhamento e avaliação contínu
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Aprovada por maioria
Obs.: 3 Votos Contras - Zilmar, Maria Socorro e Veroni
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