Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Vetar Integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n°024/2025
"Que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio e Incentivo ao Esporte"

Dispõe sobre a implementação e utilização do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle do Estado de Mato Grosso - SIAFIC-MT, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no âmbito do município de Guarantã do Norte-MT e das outras providências.

Com a finalidade de assegurar a transparência e o pleno exercício das funções fiscalizadoras desta Casa Legislativa, apresentamos o presente Requerimento de Informações, com o objetivo de obter informações e dados detalhados sobre a adesão e execução do "Programa Fila Zero na Cirurgia - Programa Estadual de Cirurgias, Consultas e Exames Complementares
Eletivos no âmbito do Estado de Mato Grosso".
Considerando a relevância do programa para a saúde pública municipal e a necessidade de monitorar a efetividade das ações e a correta aplicação dos recursos, solicitamos que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Câmara as seguintes informações:
1. Adesão ao Programa:
2. Dados Quantitativos de Atendimentos:
3. Dados Qualitativos e de Avaliação:
4. Dados Financeiros:
5. Informações sobre a Estrutura e Recursos Envolvidos:
6. Processo de Acompanhamento e Monitoramento:
Descrição dos métodos e indicadores utilizados para o acompanhamento e avaliação contínu