Matérias da Ordem do Dia (10ª Extra Constituição e Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Emenda Supressiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Henrique, David da Farmácia, Demilson da Páscoa, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza, Silvio Dutra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Projeto de Lei Municipal 035/2025 - LDO. - - |
Parecer Favoravel O parecer do relator foi pela INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE da emenda supressiva 003/2025 |
| 3 |
Ao Projeto de Lei Municipal 035/2025 - LDO. - - |
Parecer Favoravel O parecer do relator foi pela INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE da emenda modificativa 029/2025 |
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| 2 |
Da 8° Sessão Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 1 |
Da 14° Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça. - - |
Aprovada por unanimidade |