Matérias da Ordem do Dia (17ª Comissão Const. e Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
ATA CCJ nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Protocolo: -
Turno: -
|
Da 16° Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2025 - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
ATA CCJ nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário - PLEN
Protocolo: -
Turno: -
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Da 11° Sessão Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça de 2025 - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Zilmar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Apoio e Incentivo a Construção e Revitalização de Calçadas e Passeios Públicos no Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências. - - |
Parecer Favoravel |