Ocorrências da Sessão (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Durante a deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025, o Vereador Sílvio Dutra solicitou que fosse registrado em ata seu pedido de retirada da citação da palavra “Portaria” do parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral desta Casa de Leis.

Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida, os pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social desta Casa Legislativa.