1 - Prestação de Contas - Camara Municipal nº 11 de 2025
Autor: Celso Henrique
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Prestação de Contas - Recursos Recebidos x Despesas Realizadas.
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Lido em Sessão
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2 - Atas nº 49 de 2025
Autor: Plenário - PLEN
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20° Sessão Ordinária de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Atas nº 50 de 2025
Autor: Plenário - PLEN
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33° Sessão Extraordinária de 2025
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Aprovada por unanimidade
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4 - Atas nº 51 de 2025
Autor: Plenário - PLEN
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34° Sessão Extraordinária de 2025
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 39 de 2025
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com municípios vizinhos para o uso do Centro de Tratamentos Renal Natal Gomes."
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Maria Socorro
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"Concede título de cidadão honorário Guarantanhense ao Senhor Emanuel Welington de Souza Miranda ".
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Celso Henrique, Zilmar, Alexandre e Demilson - Mesa Diretora
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.431/2025, de 04 de fevereiro de 2025.
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Aprovada por maioria
Obs.: 1 voto contra do Vereador Silvio Dutra.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Celso Henrique, Zilmar, Alexandre e Demilson - Mesa Diretora
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.431/2025, de 04 de fevereiro de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Irmão Alexandre
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Pedido de informações referente questões sobre remuneração e benefícios de todos os profissionais vinculados a coleta de lixo, especialmente coletores e motoristas do veículo de coleta.
1 - O Executivo possui contratos com empresas terceirizadas responsáveis pela coleta?
- Disponibilizar Cópia do Contrato com a empresa.
- Disponibilizar Cópia do Plano de Trabalho e convênio.
- O município fiscaliza o cumprimento salarial e o fornecimento de benefícios?
- Qual é o salário-base atualmente pago aos coletores de lixo do município?
2 - Há adicionais previstos na legislação municipal aplicáveis à categoria, tais como:
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Adicionais por tempo de serviço (quinquênio/anuênio);
- Gratificações específicas?
- Quais são esses valores e como são calculados?
3 - Qual é a carga horária semanal dos coletores de lixo, e como se dá o pagamento de eventuais horas extras?
ETC.
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Aprovada por maioria
Obs.: Voto contra Vereador Zilmar Assis de Lima.
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10 - Moção de Aplauso nº 11 de 2025
Autor: Maria Socorro
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A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, apresenta, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APLAUSO, à Banda Musical Raça Leal pelo relevante trabalho cultural que o grupo desenvolve.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Celso Henrique
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Destinação de um terreno no Loteamento Industrial para a construção de uma Central de Triagem e Beneficiamento de Resíduos Recicláveis (Barracão).
Requer-se que a permissão e o projeto sejam direcionados para a Associação ou Cooperativa de Catadores do Município, com o objetivo de centralizar e formalizar as atividades de coleta e reciclagem.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Silvio Dutra
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Adoção das providências necessárias para efetuar o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme legislação federal vigente.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Irmão Alexandre
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Implantação de área de estacionamento no canteiro central da Avenida Dantes Martins de Oliveira, mais precisamente em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – CEADSETA, contemplando as duas vias de circulação da avenida.
Adicionalmente, solicito que seja avaliada a implantação de faixa elevada em frente à referida igreja, a fim de proporcionar maior segurança aos pedestres, considerando também o fluxo intenso no local.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Celso Henrique
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Tomem as providências necessárias para destinar e estruturar um local adequado para o embarque, desembarque e espera dos pacientes de Guarantã do Norte que realizam tratamento de saúde em Cuiabá.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Celso Henrique
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Instalação de tubos de drenagem de águas pluviais na Rua das Margaridas no Bairro Aeroporto, construção de galerias ou medidas definitivas.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Zilmar
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Que sejam contemplados com micro pavimentação asfáltica à frio os seguintes logradouros públicos do município de Guarantã do Norte:
rua Pioneiro Genésio Minetto; rua das Palmas; rua das Paineiras; rua dos Ipês; rua dos Cajueiros; rua das Macieiras; rua das Aroeiras; rua dos Ébanos; rua das Palmeiras; rua das Figueiras; rua das Castanheiras; rua dos Cedros; rua das Amoreiras; rua dos Bálsamos; rua dos Pinheiros; rua dos Mognos; rua Curitiba; rua dos Flamboyants; rua das Amburanas; rua dos Marumas; rua dos Angicos; rua dos Ingazeiros; rua dos Pequizeiros; rua dos Ciprestes; rua dos Faveiros; rua das Sapucaias; rua das Amendoeiras; avenida Lions Club Internacional; rua das Margaridas; rua dos Lírios; rua das Videiras; rua das Graviolas; rua Sumaúma; rua Maracatiara; travessa das Flores; avenida Nogueira; rua Babaçu; avenida Pau Brasil; rua Bocaiúva; rua Urupês; avenida Sibipiruna; rua Canjarana; rua dos Jaracatiás; avenida Dante Martins de Oliveira; avenida Imbaré; avenida Maricá; etc.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Leticia Camargo de Souza
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Adoção de providências para a recuperação da Rua das Tulipas, localizada no Bairro Jardim das Palmeiras.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Leticia Camargo de Souza
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Implantação da Sala Lilás no município de Guarantã do Norte – MT, destinada ao atendimento humanizado e sigiloso de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência física, sexual, psicológica e outras formas de agressão.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 179 de 2025
Autor: Celso Henrique
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Que adotem as providências necessárias para destinar e estruturar um local apropriado para o embarque, desembarque e espera dos pacientes de Guarantã do Norte que realizam tratamento de saúde na cidade de Cuiabá.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 180 de 2025
Autor: Leticia Camargo de Souza
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A implementação de programas de capacitação continuada destinados aos profissionais do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O objetivo é aprimorar o acolhimento, triagem, atendimento, registro, notificação e encaminhamento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e outras formas de agressão.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 181 de 2025
Autor: Leticia Camargo de Souza
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Promova, de forma contínua, palestras, rodas de conversa e capacitações direcionadas aos servidores públicos municipais do sexo masculino, abordando temas relacionados à prevenção da violência contra a mulher, igualdade de gênero, respeito aos direitos das mulheres e comportamentos não violentos no ambiente institucional e familiar.
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Aprovada por unanimidade
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