Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.431/2025, de 04 de fevereiro de 2025.

Pedido de informações referente questões sobre remuneração e benefícios de todos os profissionais vinculados a coleta de lixo, especialmente coletores e motoristas do veículo de coleta.
1 - O Executivo possui contratos com empresas terceirizadas responsáveis pela coleta?
- Disponibilizar Cópia do Contrato com a empresa.
- Disponibilizar Cópia do Plano de Trabalho e convênio.
- O município fiscaliza o cumprimento salarial e o fornecimento de benefícios?
- Qual é o salário-base atualmente pago aos coletores de lixo do município?
2 - Há adicionais previstos na legislação municipal aplicáveis à categoria, tais como:
- Adicional de insalubridade;
- Adicional de periculosidade;
- Adicionais por tempo de serviço (quinquênio/anuênio);
- Gratificações específicas?
- Quais são esses valores e como são calculados?
3 - Qual é a carga horária semanal dos coletores de lixo, e como se dá o pagamento de eventuais horas extras?
ETC.

20° Sessão Ordinária de 2025.

33° Sessão Extraordinária de 2025

34° Sessão Extraordinária de 2025

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com municípios vizinhos para o uso do Centro de Tratamentos Renal Natal Gomes."

"Concede título de cidadão honorário Guarantanhense ao Senhor Emanuel Welington de Souza Miranda ".

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 4.320/64 e Lei Municipal nº 2.431/2025, de 04 de fevereiro de 2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, apresenta, na forma regimental, a presente MOÇÃO DE APLAUSO, à Banda Musical Raça Leal pelo relevante trabalho cultural que o grupo desenvolve.

Destinação de um terreno no Loteamento Industrial para a construção de uma Central de Triagem e Beneficiamento de Resíduos Recicláveis (Barracão).
Requer-se que a permissão e o projeto sejam direcionados para a Associação ou Cooperativa de Catadores do Município, com o objetivo de centralizar e formalizar as atividades de coleta e reciclagem.

Adoção das providências necessárias para efetuar o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme legislação federal vigente.

Implantação de área de estacionamento no canteiro central da Avenida Dantes Martins de Oliveira, mais precisamente em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – CEADSETA, contemplando as duas vias de circulação da avenida.
Adicionalmente, solicito que seja avaliada a implantação de faixa elevada em frente à referida igreja, a fim de proporcionar maior segurança aos pedestres, considerando também o fluxo intenso no local.

Tomem as providências necessárias para destinar e estruturar um local adequado para o embarque, desembarque e espera dos pacientes de Guarantã do Norte que realizam tratamento de saúde em Cuiabá.

Instalação de tubos de drenagem de águas pluviais na Rua das Margaridas no Bairro Aeroporto, construção de galerias ou medidas definitivas.

Que sejam contemplados com micro pavimentação asfáltica à frio os seguintes logradouros públicos do município de Guarantã do Norte:
rua Pioneiro Genésio Minetto; rua das Palmas; rua das Paineiras; rua dos Ipês; rua dos Cajueiros; rua das Macieiras; rua das Aroeiras; rua dos Ébanos; rua das Palmeiras; rua das Figueiras; rua das Castanheiras; rua dos Cedros; rua das Amoreiras; rua dos Bálsamos; rua dos Pinheiros; rua dos Mognos; rua Curitiba; rua dos Flamboyants; rua das Amburanas; rua dos Marumas; rua dos Angicos; rua dos Ingazeiros; rua dos Pequizeiros; rua dos Ciprestes; rua dos Faveiros; rua das Sapucaias; rua das Amendoeiras; avenida Lions Club Internacional; rua das Margaridas; rua dos Lírios; rua das Videiras; rua das Graviolas; rua Sumaúma; rua Maracatiara; travessa das Flores; avenida Nogueira; rua Babaçu; avenida Pau Brasil; rua Bocaiúva; rua Urupês; avenida Sibipiruna; rua Canjarana; rua dos Jaracatiás; avenida Dante Martins de Oliveira; avenida Imbaré; avenida Maricá; etc.

Adoção de providências para a recuperação da Rua das Tulipas, localizada no Bairro Jardim das Palmeiras.

Implantação da Sala Lilás no município de Guarantã do Norte – MT, destinada ao atendimento humanizado e sigiloso de mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência física, sexual, psicológica e outras formas de agressão.

Que adotem as providências necessárias para destinar e estruturar um local apropriado para o embarque, desembarque e espera dos pacientes de Guarantã do Norte que realizam tratamento de saúde na cidade de Cuiabá.

A implementação de programas de capacitação continuada destinados aos profissionais do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). O objetivo é aprimorar o acolhimento, triagem, atendimento, registro, notificação e encaminhamento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e outras formas de agressão.

Promova, de forma contínua, palestras, rodas de conversa e capacitações direcionadas aos servidores públicos municipais do sexo masculino, abordando temas relacionados à prevenção da violência contra a mulher, igualdade de gênero, respeito aos direitos das mulheres e comportamentos não violentos no ambiente institucional e familiar.

Prestação de Contas - Recursos Recebidos x Despesas Realizadas.