Matérias da Ordem do Dia (1ª Comissão Const. e Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Silvio Dutra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido da União, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Celso Henrique, David da Farmácia, Demilson da Páscoa, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza, Silvio Dutra
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n°001/2026 de 22 de Janeiro de 2026 - - |
Não há resultado |
| 1 |
Ata da 21ª Sessão da Comissão da Constituição e Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - - |
Não há resultado |