1 - Prestação de Contas - Camara Municipal nº 1 de 2026
Autor: Celso Henrique
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Balancete Mensal da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2026.
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Matéria lida
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2 - Atas nº 2 de 2026
Autor: Plenário - PLEN
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1° Sessão Ordinária de 2026
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Aprovada por maioria
Obs.: Registra-se o voto contrário do Vereador Zilmar Assis à matéria em apreciação. Consta, ainda, que o referido vereador optou por não assinar a respectiva ata, manifestando sua inconformidade quanto ao Ofício nº 020/2026, lido na 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro do corrente ano.
Registra-se, por fim, que a referida manifestação foi devidamente protocolada junto à Diretoria Legislativa, sendo a mesma anexada à presente ata para fins de registro.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Autor: David da Farmácia
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Reconhece de utilidade pública o Instituto Renovo, com sede no Município de Guarantã do Norte, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Leticia Camargo de Souza
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Relação nominal atualizada de todos os colaboradores contratados por meio da OSCIP e SAGEP, que estejam em atuação nas diversas Secretarias Municipais que possuam Plano de Trabalho vigente com a referida Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Para cada colaborador, solicita-se as seguintes informações:
• Nome completo;
• Função/cargo desempenhado;
• Remuneração mensal;
• Secretaria e local de lotação.
O presente Requerimento tem como objetivo garantir a transparência na execução das parcerias firmadas com a OSCIP SAGEP, bem como possibilitar o exercício pleno das funções fiscalizatórias desta Comissão e da Câmara Municipal.
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Aprovada por maioria
Obs.: Registra-se 01 (um) voto contrário, proferido pelo Vereador Zilmar Assis, bem como 02 (duas) abstenções, sendo das Vereadoras Maria Socorro eVeroni Pansera.
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5 - Moção de Aplauso nº 1 de 2026
Autores: Silvio Dutra, Celso Henrique, David da Farmácia, Demilson da Páscoa, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza, Maria Socorro, Veroni Maria Pansera
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Cabo da Polícia Militar Wanderson Fatiga.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: Após a aprovação da Moção, foi convidado o Senhor Cabo da Polícia Militar Wanderson Fatiga, para dirigir-se à frente do Plenário, a fim de receber a respectiva honraria.
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6 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: Silvio Dutra
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Adote as providências necessárias para aderir aos programas habitacionais dos Governos Estadual e Federal, visando à implantação de conjunto habitacional no município.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Indicação nº 12 de 2026
Autores: Celso Henrique, Demilson da Páscoa, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza
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Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição e implementação de "Unidades Móveis de Apoio e Pernoite" (Trailers Rebocáveis), destinadas aos pontos finais de linha locais de descanso dos motoristas da frota municipal e transporte escolar.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Silvio Dutra
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Determine aos setores competentes a realização de levantamento técnico, seguido da adequação, correção ou remoção dos quebra-molas existentes no município que não atendam às exigências legais, bem como que novas instalações sigam rigorosamente as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Zilmar
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Reforma das Escolas do Campo localizadas nos seguintes pontos do Município:
I – Novo Horizonte, localizada na Páscoa IV;
II – Sol Nascente, localizada na Linha 38;
III – Boa Esperança, localizada na Linha 38;
IV – Santa Ana, localizada na Linha 45;
V – Escola do Campo da Base Aérea.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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10 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Zilmar
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A necessidade de reforma da Biblioteca Pública localizada na Praça da Cultura, considerando que a revitalização contribuirá para a preservação do patrimônio público e para o fortalecimento das políticas públicas de educação e cultura no Município.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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11 - Indicação nº 16 de 2026
Autor: Silvio Dutra
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Instituir no âmbito do município, o Programa Municipal de Auxílio para Material Didático Escolar, com a finalidade de assegurar igualdade de condições de acesso e permanência na escola, mediante a distribuição de materiais escolares aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, conforme Minuta de projeto em anexo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Indicação nº 18 de 2026
Autor: Zilmar
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Que sejam realizadas ações de revitalização, recuperação estrutural e manutenção da pista destinada à caminhada localizada ao longo da Avenida Guarantã (MT-419), no trecho compreendido até o Bairro Cotrel, avaliando-se, inclusive, a viabilidade técnica de adequação e ampliação do espaço destinado aos pedestres.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Indicação nº 19 de 2026
Autor: David da Farmácia
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Implantação de um Projeto de urbanização, paisagismo, sinalização e manutenção periódica da área de vegetação localizada na lateral da rodovia MT-419, mais precisamente no trecho conhecido como “Curva do Padre”, área esta pertencente ao Aeroporto Municipal.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Indicação nº 20 de 2026
Autor: Veroni Maria Pansera
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Que seja analisada a viabilidade de adoção de medidas visando à adequação dos caminhões coletores de lixo do município, especialmente quanto à instalação de sistema de coleta e retenção de chorume, com mecanismo de vedação apropriado, a fim de evitar o derramamento nas vias públicas durante a coleta urbana.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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