Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Balancete Mensal da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2026.

1° Sessão Ordinária de 2026

Reconhece de utilidade pública o Instituto Renovo, com sede no Município de Guarantã do Norte, e dá outras providências.

Relação nominal atualizada de todos os colaboradores contratados por meio da OSCIP e SAGEP, que estejam em atuação nas diversas Secretarias Municipais que possuam Plano de Trabalho vigente com a referida Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Para cada colaborador, solicita-se as seguintes informações:
• Nome completo;
• Função/cargo desempenhado;
• Remuneração mensal;
• Secretaria e local de lotação.

O presente Requerimento tem como objetivo garantir a transparência na execução das parcerias firmadas com a OSCIP SAGEP, bem como possibilitar o exercício pleno das funções fiscalizatórias desta Comissão e da Câmara Municipal.

Cabo da Polícia Militar Wanderson Fatiga.

Adote as providências necessárias para aderir aos programas habitacionais dos Governos Estadual e Federal, visando à implantação de conjunto habitacional no município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição e implementação de "Unidades Móveis de Apoio e Pernoite" (Trailers Rebocáveis), destinadas aos pontos finais de linha locais de descanso dos motoristas da frota municipal e transporte escolar.

Determine aos setores competentes a realização de levantamento técnico, seguido da adequação, correção ou remoção dos quebra-molas existentes no município que não atendam às exigências legais, bem como que novas instalações sigam rigorosamente as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Reforma das Escolas do Campo localizadas nos seguintes pontos do Município:
I – Novo Horizonte, localizada na Páscoa IV;
II – Sol Nascente, localizada na Linha 38;
III – Boa Esperança, localizada na Linha 38;
IV – Santa Ana, localizada na Linha 45;
V – Escola do Campo da Base Aérea.

A necessidade de reforma da Biblioteca Pública localizada na Praça da Cultura, considerando que a revitalização contribuirá para a preservação do patrimônio público e para o fortalecimento das políticas públicas de educação e cultura no Município.

Instituir no âmbito do município, o Programa Municipal de Auxílio para Material Didático Escolar, com a finalidade de assegurar igualdade de condições de acesso e permanência na escola, mediante a distribuição de materiais escolares aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, conforme Minuta de projeto em anexo.

Que sejam realizadas ações de revitalização, recuperação estrutural e manutenção da pista destinada à caminhada localizada ao longo da Avenida Guarantã (MT-419), no trecho compreendido até o Bairro Cotrel, avaliando-se, inclusive, a viabilidade técnica de adequação e ampliação do espaço destinado aos pedestres.

Implantação de um Projeto de urbanização, paisagismo, sinalização e manutenção periódica da área de vegetação localizada na lateral da rodovia MT-419, mais precisamente no trecho conhecido como “Curva do Padre”, área esta pertencente ao Aeroporto Municipal.

Que seja analisada a viabilidade de adoção de medidas visando à adequação dos caminhões coletores de lixo do município, especialmente quanto à instalação de sistema de coleta e retenção de chorume, com mecanismo de vedação apropriado, a fim de evitar o derramamento nas vias públicas durante a coleta urbana.