Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 13 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 13 de 2026
Determine aos setores competentes a realização de levantamento técnico, seguido da adequação, correção ou remoção dos quebra-molas existentes no município que não atendam às exigências legais, bem como que novas instalações sigam rigorosamente as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação