1 - Atas nº 3 de 2026
Autor: Plenário - PLEN
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2ª Sessão Ordinária 2026.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Autores: Celso Henrique, David da Farmácia, Demilson da Páscoa, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza, Silvio Dutra
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n°001/2026 de 22 de Janeiro de 2026
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Aprovada por maioria
Obs.: Registra-se que a matéria obteve 02 (duas) abstenções, sendo das Vereadoras Maria Socorro e Veroni Pansera, bem como 01 (um) voto contrário, do Vereador Zilmar Assis.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Silvio Dutra
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Dispõe sobre a autorização para o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido da União, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
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Aprovado com Emenda
Obs.: Registra-se que a matéria obteve 02 (duas) abstenções, sendo das Vereadoras Maria Socorro e Veroni Pansera, bem como 01 (um) voto contrário, do Vereador Zilmar Assis.
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2026
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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"Altera a redação do art. 8° da Lei Municipal n° 2.445, de 09 de abril de 2025, para dispor sobre a formalização do convênio a cada exercício financeiro e dá outras providências."
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Baixado às Comissões Competentes
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2026
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre doação de imóvel público do município de Guarantã do Norte ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento Presidencia nº 2 de 2026
Autor: Celso Henrique
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O envio do cronograma de planejamento de manutenção das estradas rurais do município de Guarantã do Norte.
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Aprovada por maioria
Obs.: 01 (um) voto contrário, do Vereador Zilmar Assis.
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7 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: Silvio Dutra
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Elaboração do projeto técnico e a execução da pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Maranata:
• Rua Mariano;
• Rua Madesp;
• Rua Sete de Setembro;
• Rua Parati;
• Rua Paraguai;
• Rua Primavera;
• Avenida dos Mognos.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 17 de 2026
Autor: Zilmar
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Que sejam envidados esforços administrativos e institucionais visando à formalização de adesão do Município de Guarantã do Norte ao Programa SER Família Habitação, política pública estadual executada pela MT Participações e Projetos S/A – MT PAR, com vistas à implantação de empreendimento habitacional de interesse social.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 21 de 2026
Autores: Veroni Maria Pansera, Maria Socorro, Zilmar
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Solicita gestão junto à bancada federal e órgãos competentes para viabilização de recursos destinados à construção de Abrigo Institucional para Pessoas Idosas no Município de Guarantã do Norte – MT.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 22 de 2026
Autores: Veroni Maria Pansera, Maria Socorro
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Que seja analisada a possibilidade de elaboração de projeto e execução da reforma da Praça Central (Praça da Cultura), espaço público de grande relevância para a convivência social, lazer e bem-estar da população.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 23 de 2026
Autor: Demilson da Páscoa
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Possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institui Programa de Incentivo e Apoio à Agricultura na Média, Pequena e Mini Propriedade Rural, com utilização de horas-máquina e equipamentos pertencentes à municipalidade, mediante concessão de descontos proporcionais, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 24 de 2026
Autor: Demilson da Páscoa
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Que seja realizado a reforma do Posto de Saúde que funciona em anexo à Escola Rural Novo Horizonte, localizada na Comunidade Páscoa 4, bem como que seja realizada a reforma do piso da quadra poliesportiva da mesma unidade escolar.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 25 de 2026
Autor: Demilson da Páscoa
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Que seja realizado o cascalhamento da MT-419 até o Rio Peixotinho, e ainda o rebaixamento da Serra Santa Clara, que fica localizada no sentido Fazenda Cascavel.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 28 de 2026
Autores: Zilmar, Veroni Maria Pansera
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Aquisição de uma Ambulância Semi UTI, devidamente equipada para atendimentos de urgência e emergência no Município.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 29 de 2026
Autor: Irmão Alexandre
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Estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a presença de monitor nos veículos que realizam o transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 30 de 2026
Autor: Zilmar
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A realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-389, no trecho que se inicia na BR-163, passando pelas Escolas Boa Esperança e Sol Nascente, até a Comunidade Boa Esperança/Peba, passando pela Escola Santa Ana e estendendo-se até o Rio Braço Norte, na divisa com o Município de Novo Mundo, bem como a substituição das pontes de madeira existentes por pontes de concreto.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 31 de 2026
Autor: Silvio Dutra
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Em regime de urgência, a contratação de maquinários particulares para reforçar os serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 32 de 2026
Autor: Silvio Dutra
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Que sejam adotadas as providências necessárias para estender o reajuste de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), concedido ao magistério, a todos os profissionais da educação da rede municipal, inclusive Técnicos Administrativos e Profissionais de Apoio Escolar.
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Aprovada por unanimidade
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