Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2021 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2021
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DE GUARANTÃ DO NORTE AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação