Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1785/2018, de 03 de setembro de 2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Emitir o Selo de Origem Artesanal aos Produtos Alimentícios Produzidos Artesanalmente em Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação