Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 em 10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022

"Altera o anexo único da Lei Complementar n° 310/2022, de 03 Maio de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade tempóraria de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências."

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação