Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAIS NSº. 11.738/2008, 14.113/2020, PELO DECRETO PRESIDENCIAL n.º 10.656/2021 E PELO PARECER n.º 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, HOMOLOGADO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL n.º 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação