Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 13 de 2024 em 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 13 de 2024
Implementação de um programa nos parâmetros do Programa Energia Azul, que oferece descontos de até 65% na energia elétrica para famílias de autistas. No Estado do Pará o direito passou a valer desde maio de 2022. O programa foi implantado após interpretação humanizada do art. 177, inciso III da Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), junto à Equatorial Pará.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação