Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ou imediata por mensagem de texto (SMS ou Aplicativo de Mensagens) á população em caso de manutenção ou interrupção do fornecimento de água do Município de Guarantã do Norte/MT."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação