Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 em 14ª Comissão Const. e Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Comissão Const. e Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
"Altera a Lei Complementar n°296 de 08 de novembro de 2021, que dispõe sobre a Gestão democrática do ensino municipal por meio da adoção do sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação de conselhos deliberativos da comunidade escolar nas unidades de ensino, e dá outras providencias"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação