Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 34 de 2025 em 26ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (26ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 34 de 2025
Após anuência do Soberano Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Alberto Marcio Gonçalves o que segue:
1. Previsão de realização do Concurso Público Municipal:
Indicação de data ou período estimado para lançamento do Edital e realização das provas, considerando o impacto da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 no quadro funcional e nas despesas previdenciárias do Município;
2. Previsão de implementação da reforma administrativa dos cargos:
Informações sobre estudos, propostas ou previsão formal para encaminhamento ou apreciação da reforma administrativa dos cargos do Executivo Municipal;
3. Previsão para a contratação da empresa administradora do regime complementar de previdência:
Esclarecimentos sobre eventual andamento do processo licitatório ou seleção da entidade de previdência complementar, conforme o regime jurídico dos servidores, e prazo estimado para contratação ou implementação efetiva do regime.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação