Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2026
Projeto de Lei Municipal de 04 de fevereiro de 2026 que "Altera a redação do art. 8° da Lei Municipal n° 2.445, de 09 de abril de 2025, para dispor sobre a formalização do convênio a cada exercício financeiro e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação