1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

O presidente deu início aos trabalhos da 1ª Sessão Ordinária de 2026, em 02/02/2026, iniciando os trabalhos às 19h30min.

O vereador Alexandre Ribeiro procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes ouviram em pé.

Foi convocada a Senhora Diretora Legislativa Ciciani Abreu como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.

O Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura da prestação de contas da Câmara Municipal, referente aos recursos recebidos e às despesas realizadas referente ao mês de dezembro de 2025. Informou ainda que o referido documento encontra-se disponível para consulta no Portal Transparência da Câmara Municipal, acessível a qualquer cidadão interessado. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura do Ofício n.º 020/2026 subscrito pelos parlamentares Silvio Dutra da Silva e David Marques Silva, solicitando a retirada de suas assinaturas, apostas no Requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, protocolado sob n.º 130/2026, pelos fundamentos expostos: "1. Os Requerentes apuseram suas assinaturas no referido pedido de abertura de CPI confiando na clareza, autenticidade e responsabilidade institucional da iniciativa parlamentar. 2. Ocorre que, posteriormente ao protocolo do requerimento, o Vereador Zilmar, que figura como primeiro subscritor do pedido, passou a negar a autoria da redação do requerimento, fato que causa evidente estranheza, insegurança jurídica e institucional, incompatíveis com a seriedade exigida para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. 3. Tal circunstância compromete a confiabilidade do ato, uma vez que não se mostra razoável a manutenção de subscrição em requerimento cuja autoria é publicamente questionada por aquele que o subscreve em primeiro lugar, gerando dúvida quanto à origem, responsabilidade e legitimidade da iniciativa. 4. Diante desse cenário, os Requerentes entendem não ser prudente manter suas assinaturas em requerimento envolto em inconsistências quanto à autoria, razão pela qual optam, de forma legítima e responsável, pela retirada de sua subscrição." (Ofício n.º 020/2026). Mediante a retirada de duas assinaturas do Requerimento, resta prejudicada sua tramitação, e desta forma o Presidente anunciou a retirada de pauta a Resolução n.º 001/2026 que Dispõe sobre a Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar suposta irregularidades nas obras das Escolas Albert Einstein e Guarantã.