Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe Sobre a Alteração da Redação do Artigo 11 da Lei Municipal n°002/1988 de 28/03/1988 que Dispõe sobre as Normas e Exigências Para Aprovação dos Loteamentos Urbanos no Município de Guarantã do Norte/MT e dá Outras Providencias."
Indexação
Observação