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AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 035/2025 LDO

AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 035/2025 LDO

AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 035/2025 LDO

AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 035/2025 LDO

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. Art. 1° O artigo 1º da Lei Complementar nº 010/2025 de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Para atender a necessidade de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal Direta poderão efetuar contração de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei e quantidades previstas no Anexo Único. Art. 2º O artigo 4º da Lei Complementar nº 010/2025 de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo máximo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por 04 (quatro) meses.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. Art. 1° O artigo 1º da Lei Complementar nº 011/2025 de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Para atender a necessidade de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Municipal Direta poderão efetuar contração de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei e quantidades previstas no Anexo Único. Art. 2º O artigo 4º da Lei Complementar nº 011/2025 de 03 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º As contratações serão feitas por tempo determinado, observado o prazo máximo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por 04 (quatro) meses.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO.

Ao Projeto de Lei Municipal 035/2025 - LDO.

Manutenção das ruas não asfaltadas do Bairro Jardim das Palmeiras, especialmente as vias de acesso à escola Suely Olmira.

Implantação do Projeto “Guarda Mirim” no Município de Guarantã Do Norte.

Construção de casas habitacionais no Município de Guarantã do Norte/MT, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), de forma gratuita ou conforme os regimentos do órgão e a legislação estadual, com a participação da MT PAR - Participações e Projetos S/A.

Aquisição de veículo modelo Strada Freedon, Cabine dupla 1.3, 8 válvulas, Flex 2024, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Implantação da escola Cívico-Militar no município de Guarantã do Norte/MT.

Implantação de um redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) em frente à Escola Darcy Ribeiro, localizada no bairro Jardim Vitória.

Reativação da Escola de Futebol no Bairro Santa Marta, incluindo a reforma do campo com instalação de gramado, alambrado e sistema de iluminação.

Apoio para a realização dos seguintes eventos esportivos no município: • Campeonato Bezerrão • Taça Jovem • Taça Kids

Apoio para a realização da Noite Cultural no Bairro Santa Marta, com o objetivo de promover um "Caça Talentos" e valorizar os artistas locais.

Patrolamento com abertura de Ruas no Bairro Maranata, mais precisamente a última rua com urgência, próximo posto.

Instalação de iluminação nas ruas do Bairro Maranata, com ênfase na última rua localizada nas proximidades do posto.

Implantação da academia de saúde na Linha Oeste, em Guarantã do Norte/MT.

Necessidade de Reconstrução da pista de motocross em Guarantã do Norte/MT.

Necessidade de instalação de um parquinho infantil no Lago Municipal.

Solicitação de conclusão de pavimentação asfáltica no Bairro Ouro Verde, em Guarantã do Norte/MT.

Solicitação de reparos no telhado da biblioteca Municipal no Município de Guarantã do Norte/MT.

• A realização do cascalhamento dos pontos críticos da Comunidade Paulina, bem como a abertura da estrada, tendo em vista que a vegetação está invadindo a via, comprometendo a segurança e a trafegabilidade dos usuários. • A realização do mesmo serviço na Linha São Miguel Arcanjo, que também enfrenta problemas similares de acúmulo de vegetação e precariedade na estrutura da estrada. • A realização do cascalhamento e o conserto do bueiro localizado na Linha Regiane, visando evitar alagamentos, erosões e o consequente comprometimento da infraestrutura local.

Substituição da Ponte de Madeira por Estrutura de Concreto sobre o Rio Horizonte no Município de Guarantã do Norte.

Solicitação de Implantação de Galerias e Pavimentação Asfáltica na Avenida Santo Antonio, ligando ao Bairro Santa Marta, no Município de Guarantã do Norte.

Viabilidade da readequação das entradas e saídas da escola Estrelinha do Norte e do CMEI Doce Infância.

Que o Poder Executivo tome medidas necessárias que objetivem a implantação de monitores nos ônibus escolares do município, visando a segurança e o bem-estar dos alunos durante o transporte.

Contratação de Especialistas nas Áreas de Saúde em Guarantã do Norte.

Adoção de medidas para a criação e implementação de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município, visando possibilitar a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, oferecendo condições especiais para o pagamento.

Implantação de recursos de sedação para pacientes autistas em consultórios odontológicos municipais.

Que promova estudo técnico e jurídico para viabilizar a restituição gradativa dos impostos cobrados indevidamente pela gestão passada, visando à reparação dos contribuintes lesados e à justiça fiscal no município.

Contratação de um laboratório especializado para a realização de análises técnicas do asfalto utilizado nas obras de pavimentação e recapeamento viário do município.

Realização do concerto de quatro bueiros quebrados na comunidade Santa Clara, conforme imagens anexas. Ademais, solicita-se, na mesma localidade, o rebaixamento de uma serra e a abertura de estrada.

Realização do patrolamento da Linha Pé da Serra até a Linha Matrinxã, bem como a verificação da possibilidade de escoamento das águas que se concentram em alguns pontos da via, dificultando a passagem dos transeuntes.

Realização da devida sinalização das rotatórias do município, precisamente nas Avenidas Dante Martins de Oliveira, Jonas Pinheiro, Lions e Cotrel, especialmente no que se refere à indicação clara da preferência de passagem, bem como indicamos necessidade de disponibilizar um engenheiro de trânsito.

Organização dos estacionamentos no centro da cidade, com a definição adequada de espaços destinados a motocicletas e veículos.

Aquisição de novos ônibus escolares para escolas rurais do Município de Guarantã do Norte

Aquisição de novo ônibus escolar para a rota Vale do XV - Base Aérea

Que priorize a participação de alunos das escolas rurais de Guarantã do Norte nas apresentações de eventos municipais, especialmente em datas comemorativas.

Solicitação de Doação de Carteiras Escolares (mesa e cadeira) para as Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus (Bairro Aeroporto) e Primeira Igreja Batista de Guarantã do Norte.

Abertura de Estrada, Limpeza da Vegetação e Manutenção de Ponte no Trajeto entre a Comunidade São Jorge e a Serra do Havaí

Realização de Patrolamento, Cascalhamento e Abertura de Estrada com Remoção de Mato Alto nos Pontos Críticos da Linha Peixotinho na MT-419

Substituição das pontes de madeira por pontes de concreto sobre os rios Horizonte, Jacutinga e Peixotinho, localizados na Linha Peixotinho, na MT-419.

Implantação de placa indicativa de logradouros ou outro meio de identificação no município de Guarantã do Norte/MT.

Que realize a publicação do estoque de medicamentos da farmácia municipal no site da Prefeitura e/ou no Portal da Transparência, com atualização quinzenal, garantindo o acesso da população às informações sobre a disponibilidade dos fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Que realize a publicação das escalas médicas do Programa Saúde da Família (PSF) e do hospital gerido pela Organização Social São Lucas no Portal da Transparência.

Manutenção da MT-419, no trecho que compreende a zona urbana, realizar limpeza, tapar os buracos e se possível pintura do meio fio.

Melhorias na Infraestrutura na Creche CMEI Gente Miúda: Cobertura do Anfiteatro; completo e demais espaços que carecem de proteção, bem como efetuar o cercamento/alambrado com mini saia e tela de arame no parquinho.