Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Emenda Modificativa n°001-2022 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2022 de 12 de abril de 2022.

"Reconhece no Município de Guarantã do Norte/MT, o dia 9 de julho como o dia dos colecionadores, atiradores e caçadores e suas atividades como atividades de risco, configurando efetiva necessidade e exposição á situação de risco á vida e incolumidade física, conforme os termos do art.10 da Lei Federal n° 10.826/2003."

"Concede título de Cidadão Honorário Guarantaense ao Senhor Romildo Adelino Greselle."

DESTINAR QUINZE POR CENTO (15%) DA ARRECADAÇÃO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA GERADO PELA EMPRESA QUE ADMINISTRA O ATERRO SANITÁRIO PARA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS COMO A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SUSTENTABILIDADE, ENFIM PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL.