Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Veto Total nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n°003/2024. - - |
Veto Mantido |
| 4 |
Requeiro, depois de ouvido o Soberano Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe “Moção de Aplauso” aos aposentados do Fundo de Previdência Social de Guarantã do Norte – PREVIGUAR, compreendidos entre os anos 2003 a 2017 (em anexo, contam os nomes dos agraciados). - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 3 |
Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados do Poder executivo municipal, a título de revisão geral anual, de que trata o art.37. inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria Silvio Abstenção |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o §1° do Artigo 114 e inclui o anexo III - Planta Genérica de valores, ambos contidos na Lei Complementar n° 257/2017, de 02 de outubro de 2017, que institui o código tributário do município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria Silvio Voto contra David Abstenção |