Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Prestação de Contas de Recursos Recebidos e Despesas Realizadas
Mês de Abril

Ata da 7.ª Sessão Ordinária de 2026.

Ata 12 da 5° Sessão Extraordinária de 2026

6° Sessão Extraordinária de 2026

Concede Revisão Geral Anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, a Titulo de Recomposição Inflacionária, e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos efetivos do fundo municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte/MT - Previguar e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do evento Agrotã no calendário Oficial de eventos do Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Subsidios dos agentes politicos do Poder Legislativo Municipal de Guarantã do Norte/MT, nos termos do Inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, e o artigo 47 da Lei Complementar n°259/2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Guarantã do Norte - MT.

Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio-saúde dos servidores efetivos, comissionados e vereadores do Poder Legislativo Municipal de Guarantã do Norte - MT.

Concede Titulo de Cidadão Honorário Guarantanhense ao Senhor Aminadabe Roberto de Almeida.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE A SENHORA RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON SANTOS DE SIQUEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE À SENHORA JANAINA GLEYCE RIVA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE ÀO SENHOR JOÃO JOSÉ DE MATOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE ÀO SENHOR EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO.

Concede Título De Cidadão Honorário Guarantanhense ao Deputado Estadual Senhor Max Russi.

Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense ào Senador da República e Ministro da Agricultura e Pecuária Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro.

REQUER:
1. Que seja informado o valor total recebido pelo Município referente ao Incentivo Financeiro-Adicional dos ACS e ACE no exercício de 2025;
2. Que seja detalhada a destinação e aplicação integral dos recursos recebidos, especificando:
- valores pagos diretamente aos profissionais;
- valores utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde;
- eventuais saldos existentes;
3. Caso os recursos tenham sido utilizados para aquisição de equipamentos, materiais ou outros bens, que sejam especificados detalhadamente:
- os itens adquiridos;
- quantidade;
- valor unitário e valor total;
- empresa fornecedora;
- data da aquisição;
4. Que sejam encaminhadas cópias de documentos comprobatórios pertinentes, relacionados à execução dos recursos.

Denúncia por infrações Politico-Administrativas (artigo 4º, VII e X, do Decreto Lei 201/1967), Violação do Devido Processo Legal e Omissão deliberada no dever de Decidir. Denunciados: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal e Ivaine Molina - Secretário Municipal de Coordenação e Finanças.