Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
7° Sessão Ordinária de 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 22 e cria o §7º no artigo 84, sendo ambos da Lei Nº. 293/2020, de 29 de dezembro de 2020, que institui o Código de Obras do Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera artigo 136 e altera a alinea "C" do inciso I do artigo 216, ambos contidos na Lei Complementar n°257/2017, de 02 outubro de 2017, que institui o código Tributário do Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a redação da Lei Complementar n°091/2005, de 18 de maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdências Social do Municipio de Guarantã do Norte/MT e, dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 5 |
Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para adesão do municipio de Guarantã do Norte/MT, ao programa "JUCEMAT EMPRESA INSTANTÂNEA" e insenção da taxa de alvará de localização e funcionamente para abertura de empresas através deste programa, e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 7 |
Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar patrocinio do evento denominado" 37º festa da padroeira Nossa Senhora do Rosário" no Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: David da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Programa Educação no Transito" nas escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Guarantã do Norte- MT, e dá outras providências. - - |
Baixado às Comissões Competentes |
| 9 |
Elaboração de Projeto de Usina de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prof. Valcimar Fuzinato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Titulo de Cidadão Honorário Guarantãnhense ao senhor EDSON AVELINO DA SILVA. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 11 |
Que seja feito a canalização fechada e a transformação do córrego Central de nossa cidade em uma área de lazer com pista de caminhada iluminada. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 12 |
Recuperação da estrada da Linha 38, especificadamente em frente a propriedade da senhora Rute. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 13 |
Que seja realizada serviço de patrolamento e cascalhamento na Rua dos Gameleiros esquina com Rua Tarumãs- Bairro Industrial. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 14 |
Que a prefeitura realize a doação de um veículo automotor de preferência uma camioneta para a Instituição Coluna de Betel. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 17 |
Ampliação da pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Guarantã do Norte das vias paralelas/marginais da BR-163 em ambos os sentidos, saída para a Cidade de Matupá/MT e também saída para o Estado do Pará. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 18 |
Serviços de reparo na pavimentação asfáltica e conserto de bueiros localizadas na Avenida dos Canários - Bairro Cotrel. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 19 |
Serviços de reabertura, cascalhamento dos pontos críticos e patrolamento da estrada vicinal Madre Paulinia que liga a Linha Pascoa IV (MT -419) - Comunidade Sagrada Familia a Linha 27 - Comunidade São Francisco. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 20 |
Viabilizar a construção de um quarto e um banheiro adaptado para Pessoas com Deficiência - PCD (cadeirantes), para os residentes enfermos e que necessitam ficar internado no Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 21 |
Aos servidores lotados na SEDUC/MT. - - |
Retirada de pauta ausência do autor. |
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| 22 |
Que o Poder Executivo atraves de seus representantes, inicie os enfrentamentos junto a Concessionária Águas de Guarantã, para que os mesmos prestem atendimento público tambem no horario vespertino, atualmente a empresa atende no periodo da manhã das 07h00min ás 11h00mim. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 23 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Valcimar; Zilmar; Alexandre; David - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, de que trata o art.37, inciso X, da Constituição Federal, e art.47 da Lei Complementar 259/2017, e dá outras providências." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 24 |
Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 25 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Valcimar; Zilmar; Alexandre; David - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre controle de jornada de trabalho dos servidores comissionados lotados nos cargos de Secretário de Comunicação e Ações Institucionais, Assessoria de Comunicação e Impressa do Poder Legislativo de Guarantã do Norte/MT. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |