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Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicional Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração do §2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 379/2002, de 05/02/2002 no âmbito do Município de Guarantã do Norte, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso a Incluir a Empresa Hidrausul serviços Hidraulicos LTDA como Beneficiária da Lei Municipal n° 660/2007, e dá outras providencias."

"Dispõe sobre abertura de credito Adicional Especial, e dá outras Providencias." no Valor de R$ 1.730.000,00 (um milhão e setecentos e trinta mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e FUNDEB.

"Autoriza o Poder Executivo a Proceder com a realização de termo de colaboração/convênio, para repasse de Valores ao conselho Comunitário de Segurança Pública de Guarantã do Norte/MT - CONSEG, e dá Outras Providencias".

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS) DESTINADO AO GABINETE MUNICIPAL.

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." NO VALOR DE R$ 1.830.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS) DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." NO VALOR DE R$ 382.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS) DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." NO VALOR DE R$ 7.800.000,00 (SETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS ) NAS DOTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA FAZER FRENTE AO PAGAMENTO DO ABONO DO FUNDEB 70%.

"Dispõe Sobre a Criação e Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá Outras Providencias."

"Ficam Dispensados de Controle de Ponto Electrónico, os Advogados Públicos da Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, Ocupantes do Cargo Efetivo de Procurador Jurídico e Cargo em Comissão de Assessor Jurídico na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT."

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) , composta por 3 (três) vereadores, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis até metade, para investigar a execução de serviços prestados pela concessionária Águas de Guarantã, no que tange ao cumprimento das obrigações referentes ao fornecimento de água e saneamento básico no município.

1. Qual o valor total repassado pelo Governo Federal para enfrentamento do Covid-19, de janeiro de 2020 a 30 de março de 2021. 2. Qual o valor total exclusivo do investimento na saúde contra o Covid-19. 3. Onde foram aplicados os recursos da saúde para enfrentamento do Covid-19. (Detalhar) 4. Quantos em dinheiro ainda temos em caixa repassados pelo Governo Federal exclusivamente destinados para enfrentamento do Covid-19 na saúde. 5. Onde serão investidos os recursos que ainda sobram exclusivamente destinados para o enfrentamento do Covid-19 na saúde.

Encaminhe ao Poder Legislativo as informações abaixo descritas: 1 - Todas as notificações feitas pelo Poder Executivo junto a empresa CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n° 30.762.886/0001-71, situada à Rua Nova Iguaçu, Sala 08, N°. 521, Coophema, Cuiabá - MT, no que tange aos contratos de números n° 90, 94 e 95 de 2020, bem como as respostas apresentadas pela empresa quando as notificações.

Licença para Tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 263 inciso II, do Regimento Interno.

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2021 de 22 de Abril 2021.

Veto Total ao Projeto de Lei Do Legislativo n°011/2021 de 13 de Maio de 2021.

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n°014/2021.

Veto Total a Emenda Aditiva 003/2021

"Homologação de cargo de Diretor Executivo do PREVIGAR."

"Dispõe Sobre a Convocação do Primeiro Suplente ao Cargo Eletivo de Vereador, e dá Outras Providencias."

Convocação para 3° Sessão Extraordinário, para Composição das Comissões.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Michelle Bomm Vieira.

"Propõe a Inclusão do §5° no artigo 15 da Leio Orgânica do Município e dá Outras Providencias."