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PLM 23/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de credito Adicional Especial, e dá outras Providências."
no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 24/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a Realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores a associação guarantaense de tradição e cultura italiana, e dá outras Providências".
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 25/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, e dá outras providencias."
No valor de 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados a Secretaria municipal de educação, cultura e desporto.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRESID.
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 26/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Bens Móveis para Associação de Pais e amigos dos Excepcionais- APAE de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providencias."
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 27/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a Realização de termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao Lions Clube de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providencias."
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 28/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispoe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
No valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinados a Secretaria Municipal de assistência social.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 29/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a realização de termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guarantã do Norte/MT - Conseg, e dá Outras Providencias.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 30/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providencias."
No valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 31/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 32/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com realização de termo de Colaboração/Convenio, para repasse de valores ao Rotary Club de Guarantã do Norte/MT, e dá Outras Providencias."
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 33/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providencias."
No valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo do Bem Estar Social.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 34/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providencias."
No valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo do bem estar social.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 35/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "INSTITUI A OUVIDORIA GERAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 36/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a promoção da dignidade Mestrual e o Fornecimento de Absorventes Higiênicos no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providencias."
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 37/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências."
R$ 1.734,31 (hum mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos) destinados a secretaria Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 38/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único do artigo 34 da Lei Municipal n° 02/1988, de 28 de março de 1988. que trata das Normas e exigências para aprovação dos loteamentos Urbanos no Município de Guarantã do Norte, e dá outras providencias."
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 39/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a Incluir a Empresa Confiança Comercio e Construtora LTDA como beneficiaria da Lei Municipal N° 660/2007, e dá outras providencias."
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 40/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras Providências."
No valor de R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 41/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza a construção do estacionamento na avenida Curitiba ao lado da Orla do lago municipal e receber em doação todos os custos de construção pela empresa Donadel Guimarães & Cia Ltda "Hospital Vitória", e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 42/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder com a realização de termo de colaboração/convênio, para repasse de valores ao Juventos Sport Clube para manutenção do Projeto "Meu Guri", e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 43/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional Suplementar, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 44/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras Providências."
no Valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reias) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social fundo do bem estar social.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 45/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras providências."
R$ 7.579,95 (sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e desporto.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 46/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 47/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor de R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reias) destinados a Secretaria Municipal de Educação FUNDEB.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 48/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de crédito adicional suplementar, e da outras providências."
R$ 1.835.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil reias) destinados a Secretaria Mun. de Infraestrutura Rural e Serviço Urbanos.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 49/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Regulamentação o uso das Quadras Esportivas das Escolas Municipais e demais espaços públicos esportivos, define público de atendimento, cobrança de taxas e destinação das mesmas, e dá outras providencias."
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Resultado: Baixado às Comissões Competentes
Data Votação:
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PLM 50/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras providências."
No valor de R$7.015,00 (sete mil e quinze reais) destinados a Secretaria Municipal de infraestrutura e serviços urbanos.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 51/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a criação de escolas municipais indígenas, e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 52/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a alteração dos artigos 24,25, inciso I do artigo 26, § 1°, Inciso VI, do artigo 26 e artigo 27 da Lei Municipal n° 1895/2019 de 14 de novembro de 2019, e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovada com Emenda e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 53/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a Doação de área Urbana para a Construção da Sede da Delegacia Municipal de Policia Judiciária Civil no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências".
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 54/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a Doação de área Urbana para a Construção da Sede da Delegacia Regional no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências".
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta Pelo Autor
Data Votação:
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PLM 55/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a Alteração dos artigos 78 a 81 da Lei Municipal n°115/1993, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 56/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispoe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras Providências."
No valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta Mil reais)
destinados a Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico, M. Ambiente e Turismo.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 57/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras Providências."
No valor total de R$ 226.422,95 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos)
Destinados a Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico, M. Ambiente e Turismo.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 58/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências."
No valor de R$ 7.326,54 (sete mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) destinados
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 59/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências."
No valor de R$ 169.391,67 (cento e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos) destinados a secretaria Mun. de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 60/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder Máquinas, equipamentos e pessoal a associação dos criadores de Guarantã - Acritã para a realizada da 36° Expotã 2022 no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências".
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 61/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a Realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao conselho Comunitário de Segurança Pública de Guarantã do Norte/MT - CONSEG, visando atender a construção da sede da delegacia Regional no Município de Gurantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 62/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) destinados para a Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 63/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso a incluir a Empresa Sucatas Borim LTDA, como Beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras Providências."
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 64/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso a incluir a Empresa L. S. Locação e Terraplenagem Eireli, como Beneficiaria da Lei Municipal n° 660/2007, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 65/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte estado de Mato Grosso a incluir a Empresa SOS Limpeza e Locação de Máquinas Eireli, como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras Providências."
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 66/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso a Incluir a Empresa "Patricia Cristina de Oliveira Piller - Eireli, como beneficiaria da Lei Municipal n° 660/2007, e dá outras Providências."
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 67/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispoe sobre o Programa de Parceria com Organizações Sociais _ os, no Município de Guarantã do Norte/MT, disciplina o Procedimento de Qualificação de entidades, o chamamento e Seleção públicos, a Celebração de Contratos de gestão, e dá outras providências ."
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Devolução da Proposição ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Baixado às Comissões Competentes
Data Votação:
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PLM 68/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos de uma categoria de programação para outro, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 69/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarantã do Norte/MT, a Formalizar termo de Cooperação com estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Policia Judiciaria Civil, sem ônus para o Cooperante, e dá outras Providências."
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 70/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarantã do Norte/MT, a formalizar termo de Cooperação com estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Policia Judiciaria Civil, sem ônus para o Cooperante, e dá Outras Outras Providências."
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 71/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar evento para escolha da rainha do rodeio, que representará o Município de Guarantã do Norte no 1° Guarantã Agro Festival, na forma em que especifica, e dá outras Providências."
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 72/2022 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre o condomínio urbanístico de lotes no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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