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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências." No valor de R$ 48.007,65 (Quarenta e oito mil e sete reais e sessenta e cinco centavos) destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a doação de bem móvel para a igreja Assembleia de Deus - Geração Profética Dia de Pentecoste de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência no Município de Guarantã do Norte/MT - CMDPD, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao conselho Comunitário de Segurança Pública de Guarantã do Norte/MT - CONSEG, e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, dá outras providências." No valor de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais) destinados à Secretaria de Cidade.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guarantã do Norte/MT - CONSEG, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor total de R$ 127.000,00 (cento e vinte sete mil) destinados à Secretaria Municipal da Cidade.

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte estado de Mato Grosso a incluir a Empresa Coringa Bebidas Destiladas LTDA como Beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras Providências."

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte estado de Mato Grosso a Incluir a Empresa Luiz Henrique F. V. dos Santos - Taurus Assessoria Veterinária como beneficiária da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras Providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao juventos Sport Clube, e dá outras Providências."

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências." No valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) destinados à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras Providências." No valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Cidades.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de recuperação fiscal - Refis, no município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 407.764,70 (quatrocentos e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) Destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 318.955,08 (trezentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e cinco mil reais e oito centavos) destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Inclui meta fiscal no PPA para o quadriênio 2022-2025, na Lei Municipal n° 2085/2021 de 12 de setembro de 2021, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores a associação focinho amigo, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores a Associação de Produtores de mel de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Cessão de uso Gratuito de imóvel para primeira Igreja Batista de Guarantã do Norte, e dá outras providências."

"Estabelece a política Municipal de Estímulo ao empreendedorismo, Projeto Jovens Empreendedores - Primeiros Passos (JEPP), e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa Alfabetiza Guarantã, e dá outras providências."

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarantã do Norte - MT, para o exercício de 2024, e da outras providências (LOA).

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar termo de cessão de uso gratuito de imóvel para a primeira Igreja Batista de Guarantã do Norte, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a incluir a Empresa Diego Jonas Knopf LTDA, como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro ao campeão e vice-campeão do Campeonato Regional de Futebol de Campo a ser realizado pelo município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de verbas do FUNDEB a entidade APAE- Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências." No valor de R$ 5.900.000,00 (cinco milhões, novecentos mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências" no valor de R$ 2.035.000,00 (dois milhões e trinta e cinco mil reais) destinados à Previdência Municipal.

"Altera o inciso I contido no §4° do artigo 8° da Lei Municipal n° 2258/2023, de 23 de março de 2023, que implanta e regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política Municipal de assistência social e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 287.802,00 (Duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e dois reais) destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, a incluir a Empresa Bonfanti prestadora de serviços LTDA como beneficiadora da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Educação.

"Institui o regime de adiantamentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal, revoga a Resolução n° 004/2018, e dá outras providencias."

DISPÕE SOBRE A BAIXA PATRIMONIAL DA CARGA MOBILIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT.

"Dispõe sobre controle de jornada de trabalho dos servidores comissionados lotados nos cargos de Secretário de Comunicação e Ações Institucionais, Assessoria de Comunicação e Impressa do Poder Legislativo de Guarantã do Norte/MT.

"Constitui a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT para o Biênio 2023/2024, e designa seus membros."

Requer providências ao Dep. Estadual Dilmar Dal Bosco, para realização de audiência pública no municipio de Guarantã do Norte/MT, para discutir com municipes e sociedade da implantação da Escola Militar Estadual, e dá outras Providências.

1- Solicito encaminhamento da quantidade de pacientes que estão na fila de espera para atendimento com os profissionais de Psicologia e Fonoaudiologia na rede pública em nosso Município. 2- Qual a programação da Prefeitura Municipal para zerar a referida lista de espera?

1- Solicito todos os contratos firmados entre a prefeitura e as atrações artísticas, bem como, banda de apoio, sonorização, iluminação e locação de palco da Expo Guarantã 2023. 2- Solicito quais maquinários públicos e valor em verba pública foram gastos para adequação do local. 3- Solicito nome e cargo dos servidores públicos que trabalharam na adaptação do local. 4- Solicito cópia do termo de cessão de uso de bem móvel firmado com a empresa Renato S. Bavaresco Produções e Eventos pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ n° 09.614.691/0001-60. 5- Solicito o CNPJ de todas as empresas que comercializaram, vendas de bebidas em geral e alimentos, que pagaram espaçamento de solo, bem como, o valor custeado por cada um (individualmente). 6- Solicito o nome completo, contato e valor pago por cada munícipe dos camarotes e bangalôs. 7- Solicito o nome completo do responsável pela comercialização/distribuição de bebidas para com todas as barracas que pagaram espaçamento de solo.

Vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.I), artigo 278 e seus parágrafos, que depois de ouvido o Soberano Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Érico Stevan requerendo que encaminhe ao Poder Legislativo informações de quais providências foram tomadas pela Administração Municipal, quanto ao trágico acidente com vítima fatal no último dia 02 de junho de 2023 envolvendo um transporte escolar (micro-ônibus) que compõe a frota da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto/Prefeitura Municipal.

Os contratos que foram firmados entre a prefeitura e as atrações artísticas, os grupos musicais, a sonorização, iluminação e locação de palco. 2- Solicitar a cópia dos Processos Licitatório, caso exista, das empresas envolvidas em todo evento; 3- Solicito informações quanto ao uso indevido de maquinários públicos e qual o valor em verba pública que foram gastos para adequação do local da realização do evento; 4- Solicito o Termo de Cessão de Uso de Bem imóvel não oneroso firmado; 5- Solicito todos os valores de verbas públicas utilizadas na realização do evento; 6- Cópia da resposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Ministério Público

Vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.I), artigo 279 e seus parágrafos, que depois de ouvido o Soberano Plenário, na forma regimental que a Senhora Secretária Municipal de Saúde Letícia Camargo de Souza seja CONVOCADA, bem como o responsável pela celebração do Contrato CONVOCADO, para comparecerem nas dependências da Câmara Municipal para prestarem esclarecimentos referente a funcionalidade das atividades executadas nas áreas de saúde pela Organização Social-OS em relação aos servidores efetivos lotados na área de saúde que estarão sob direção/comando da OS.

1- Cópia do Cronograma de trabalho da Secretaria de Infraestrutura dos próximos 90 (noventa) dias.

Os Vereadores e a Vereadora, com assento nesta Casa de Leis, que estas subscrevem, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhada as devidas explicações formalmente, o referido assunto que requeremos explicações são pelas ausências nas sessões ordinárias, extraordinárias e nas comissões, as ausências foram apresentadas verbalmente via telefone ou por mensagens de aplicativo para justificativas, porém não fora encaminhado a esta Casa Legislativa as explicações formalmente por documento, segue as datas das sessões em que o Vereador não se justificou formalmente: • 06/02/2023 – 1° Ordinária, 23/02/2023 – 2° Ordinária, 20/03/2023 – 4° Ordinária, 03/04/2023 – 5° Ordinária e 17/04/2023 – 6° Ordinária. • 20/01/2023 – 1° Extraordinária, 17/02/2023 – 2° Extraordinária, 21/03/2023 – 10° Extraordinária e 19/05/2023 – 11° Extraordinária. • 13/02/2023 – 1°Ordinária da CCJ e ECCCDSPAS, 27/02/2023 – 2° Ordinária da CCJ e ECCCDSPAS, 15/03/2023 – 3° Ordinária d

O Vereador Silvio Dutra da Silva Vice-Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, através deste vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo 164, do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicitar o que segue: 1-) Solicito cópia do Contrato e Plano de Trabalho entre a Prefeitura e Organização Social (OS) que passou a administrar o Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário.

Os Vereadores com assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.I), artigo 279 e seus parágrafos, que depois de ouvido o Soberano Plenário, na forma regimental, que o Prefeito Municipal Érico Stevan Gonçalves juntamente com os membros do Conselho Municipal de Trânsito sejam CONVOCADOS, bem como o Presidente do DETRAN, para que possamos de vez atender as prioridades da comunidade local e dar as respostas precisas as problemáticas municipais, assim como de forma ampla os assuntos relacionados ao Conselho Municipal de trânsito. Ajustamos a possibilidade para o comparecimento no dia 26 de junho as 10h00min nas dependências deste Poder Legislativo, onde acontecerá a 10° Sessão Ordinária da Comissão de Transporte, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo. Aguardamos vossas confirmações para que possamos preparar as tratativas.