Matérias da Ordem do Dia (17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe Sobre a Contratação Por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Publico, nos Termos do Inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal, e das Outras Providencias. - - |
Proposição Não Votada Por Falta de Quórum Regimental |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe e sobre a Contratação Por tempo Determinado Para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Publico, Nos Termos do Inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal, e dá outras Providencias." - - |
Proposição Não Votada Por Falta de Quórum Regimental |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
" Dispõe Sobre Alteração do Artigo 116 Inciso I §1° e §2°, Inciso II§1°,§2° e §3° da Lei Complementar n° 257/2017, de 02 de Outubro de 2017, e dá Outras Providencias." - - |
Proposição Não Votada Por Falta de Quórum Regimental |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" Dispõe Sobre Alteração do Artigo 2° § 2°, Artigo 4° Incisos II e IV e Artigo 5° Caput, da Lei Municipal n° 1338/2015, de 30 de Setembro de 2015, e dá Outras Providencias." - - |
Proposição Não Votada Por Falta de Quórum Regimental |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe Sobre Alteração do Artigo 4° Caput, da Lei Municipal n° 1554/2017, de 23 de Março de 2017, e dá Outas Providencias." - - |
Proposição Não Votada Por Falta de Quórum Regimental |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Alteração do Incisos I e II, do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 1808/2018, de 26 de Novembro de 2018, e dá Outras Providencias." - - |
Proposição Não Votada Por Falta de Quórum Regimental |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Especial, e dá Outras Providencias."
No valor de R$ 239.200,00 ( duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais) Destinadas a Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal do Bem Estar Social. - - |
Proposição Não Votada Por Falta de Quórum Regimental |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020
Processo: -
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá Outras Providencias."
No valor de R$ 800.000,00 ( oitocentos mil reais) Destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e FUNDEB. - - |
Proposição Não Votada Por Falta de Quórum Regimental |