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"Implanta e regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da politica municipal de assistência social e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de termo de colaboração/convênio, para repasse de valores ao centro de tradições Gaúchas - CTG ultima porteira de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Altera o artigo 3° da Lei n°146/95, de 04 de outubro de 1995, que cria conselho e o fundo municipal de assistência social, e dá outras providencias."

"Altera o §1, do artigo 107 da Lei n°2254/2023, de 17 de março de 2023, que estabelece regras para composição e funcionamento do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA), bem como revoga as disposições contidas nas Leis 653/2007, 725/2009,1296/2015, e demais disposiçõesanteriores em contrário, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, e dá outras Previdências." No valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil reais) destinados a Secretaria Municipal da Cidade.

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras Previdências." No valor de R$ 333,92 (trezentos e trinta e tres reais e noventa e dois centavos) destinados a Secretaria Municipal de Infraestrutura rural e serviços urbanos.

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A EMPRESA G4 INDUSTRIA DE LAMINADOS E PERFILADOS DE AÇO LTDA – FORTEAÇO, CNPJ 47.031.912/0001-94, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N. 660/2007 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 E A LEI FEDERAL 101/2000 DE 04 DE MAIO DE 2000 - LRF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. No valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Des. Economico, M. Ambiente e Turismo.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de 10.161,90 (Dez mil, cento e sessenta e um reais e noventa centavos) destinados a seguinte rubrica Secretaria Municipal de Infraestrutura rural e serviços urbanos.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de termo de colaboração/convênio, para repasse de valores ao Rotary Club de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasses de valores a associação dos chacareiros de Guarantã do Norte/MT , e dá outras providências ."

"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, e dá outras providências." no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) destinados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao conselho comunitário de segurança pública de Guarantã do Norte/MT - CONSEG, e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências". no Valor R$11.700,00 (onze mil setecentos reais) destinados a Secretária Municipal da Cidade.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a realização de termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores a APAE- Associação de pais e amigos do excepcionais, e dá outras providências".

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências". no Valor R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinados a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências". no Valor R$100.000,00 (cem mil reias) destinados a Secretária Municipal de Saude.

"Concede revisão Geral anual na forma do inciso X, do art.37, da constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos efetivos e dá outra providências".

Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso, a incluir a Empresa Herbertt de Souza Generozo LTDA. ME como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso a incluir a Empresa Robertt de Souza Generozo LTDA. ME como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências." No valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) destinados a Secretaria de Educação e Cultura

"Altera a Lei Municipal n°2160/2022, de 19b de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a doação de área urbana para construção da sede da unidade do corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, no municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências."

"Dispõe sobre a autorização para adesão do municipio de Guarantã do Norte/MT, ao programa "JUCEMAT EMPRESA INSTANTÂNEA" e insenção da taxa de alvará de localização e funcionamente para abertura de empresas através deste programa, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar patrocinio do evento denominado" 37º festa da padroeira Nossa Senhora do Rosário" no Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DOS MUNÍCIPES PARA O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Com A Realização De Termo De Colaboração/Convênio, Para Repasse De Valores Ao Conselho Comunitário De Segurança Pública De Guarantã Do Norte/MT – Conseg, E Dá Outras Providências”.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”

"Concede insenção Tributária para a Empresa Araguaia S.A, CNPJ 03.306.578/0069-57, em consonância com a Lei Municipal n°660/2007 de 04 de dezembro de 2007 e a Lei Federal 101/2000 de 04 de Maio de 2000 LRF, e da outras providências.

"Dispõe sobre alteração de Dispositivos contidos na Lei Municipal n°1338, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre chácaras de recreio, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 51.400 (cinquenta e um mil e quatrocentos reais) destinados a Secretaria Municipal de desenv. Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao Lions Clube de Guarantã do Norte/MT, e dá outras Providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências." No valor de R$ 20.000 (vinte mil reias) destinados a Secretaria Municipal de Assistencia Social.

Autoriza O Poder Executivo Municipal A Proceder Com A Realização De Termo De Colaboração/Convênio, Para Repasse De Valores Ao Juventus Sport Clube, E Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, E Dá Outras Providências.

Concede Revisão Geral Anual Na Forma Do Inciso X, Do Artigo 37, Da Constituição Federal, Ao Vencimento Dos Servidores Públicos Efetivos Do Fundo Municipal De Previdência Social De Guarantã Do Norte/Mt - Previguar, E Dá Outras Providências.

"Dispõe sobre a Transposição, o remanejamento ou Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a realização de Termo de Colobaração/Convenio, para repasse de valores ao conselho Comunitário de segurança pública de Guarantã do Norte/MT-CONSEG, e dá outras Providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplentar, e dá outras providências." No valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais". destinados a Secretaria Municipal da Cidade.

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providências." No valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras Providências." No valor de 1.103,56 (hum mil, cento e três reais e cinquenta e seis centavos)

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao conselho Comunitário de segurança pública de Guarantã do Norte/MT-CONSEG, e dá outras Providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências." No valor total 327.530,00 (Trezentos e vinte e sete mil e quinhentos e trinta reais) destinados a Secretaria Municipal de Cidade.

"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências." No valor de R$ 21.259,13 (vinte e um mil e duzentos e cinquenta e nove reais e treze centavos) destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.

"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras Providências." No valor de R$ 282,86 (duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.