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ATA 1/2025 - Atas
Ementa: 1° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 2/2025 - Atas
Ementa: 1° Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 3/2025 - Atas
Ementa: 2° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 4/2025 - Atas
Ementa: 2° Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 5/2025 - Atas
Ementa: 3° Sessão Extraordinária
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 6/2025 - Atas
Ementa: 4° Sessão Extraordinária
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 7/2025 - Atas
Ementa: 5° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 8/2025 - Atas
Ementa: 3° Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 9/2025 - Atas
Ementa: 4º Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 10/2025 - Atas
Ementa: 6° Extraordinária de 2025
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 11/2025 - Atas
Ementa: 7° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 12/2025 - Atas
Ementa: 5° Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 13/2025 - Atas
Ementa: 6° Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 14/2025 - Atas
Ementa: 8° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 15/2025 - Atas
Ementa: 7° Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 16/2025 - Atas
Ementa: 9° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 17/2025 - Atas
Ementa: 8° Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 18/2025 - Atas
Ementa: 10° Extraordinária de 2025
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 19/2025 - Atas
Ementa: 9ª Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 20/2025 - Atas
Ementa: 10° Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 21/2025 - Atas
Ementa: Ata n° 021/2025 dos 14° Sessão Extraordinária - Que Deliberou o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025, ao qual a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização opinou pela aprovação das Contas de Governo do exercício de 2022.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 22/2025 - Atas
Ementa: 12° Sessão Extraordinária
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 23/2025 - Atas
Ementa: 13° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 24/2025 - Atas
Ementa: 15° Sessão Extraordinária
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 25/2025 - Atas
Ementa: 11° Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 26/2025 - Atas
Ementa: 16° Sessão Extraordinária
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 27/2025 - Atas
Ementa: 17° Sessão Extraordinária
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 28/2025 - Atas
Ementa: 18° Sessão Extraordinária
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 29/2025 - Atas
Ementa: 19° Sessão Extraordinária
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 30/2025 - Atas
Ementa: 20° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 31/2025 - Atas
Ementa: Ata da 13° Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 32/2025 - Atas
Ementa: 21° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 33/2025 - Atas
Ementa: Ata 22° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 34/2025 - Atas
Ementa: 23° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 35/2025 - Atas
Ementa: 14° Ordinária de 2025
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 36/2025 - Atas
Ementa: 15° Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 37/2025 - Atas
Ementa: 24° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 38/2025 - Atas
Ementa: 25° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 39/2025 - Atas
Ementa: 16° Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 40/2025 - Atas
Ementa: 26° Sessão Extraordinaria
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 41/2025 - Atas
Ementa: 17° Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 42/2025 - Atas
Ementa: 28° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 43/2025 - Atas
Ementa: 29° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 44/2025 - Atas
Ementa: 18° Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 45/2025 - Atas
Ementa: 30° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 46/2025 - Atas
Ementa: 31° Sessão Extraordinária de 2025.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 47/2025 - Atas
Ementa: 19° Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 48/2025 - Atas
Ementa: 32° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Ata Aprovada e Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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ATA 49/2025 - Atas
Ementa: 20° Sessão Ordinária de 2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ATA 50/2025 - Atas
Ementa: 33° Sessão Extraordinária de 2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Plenário - PLEN
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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