Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Recursos recebidos e despesas realizadas Poder Legislativo, referente mês de fevereiro de 2025

5° Sessão Extraordinária de 2025

3° Sessão Ordinária de 2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo 009/2025

Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n° 010/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Guarantã do Norte–MT, e dá outras providências.

“ALTERA O NUMERO DE VAGAS DE CARGO COMISSIONADO CONTIDOS NO ARTIGO 1º INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2023, DE 20/01/2023, PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS no município de Guarantã do Norte–MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a concede auxilio financeiro a Polícia Judiciária Civil do município de Guarantã do Norte–MT.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Politec do município de Guarantã do Norte–MT.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao 15º Comando Regional da Polícia Militar do município de Guarantã do Norte–MT.

Autoriza o município de Guarantã do Norte–MT a celebrar Convênios Municipais, e dá outras providências.

1. Cópia integral do processo licitatório das obras mencionadas, incluindo contratos e aditivos contratuais;
2. Relatórios de fiscalização da obra elaborados pelos órgãos municipais competentes;
3. Laudos técnicos recentes que atestem a qualidade e segurança da estrutura física das unidades escolares;
4. Informações sobre eventuais medidas corretivas já adotadas pela atual gestão para sanar os problemas estruturais identificados;
5. Outros documentos que possam esclarecer os fatos mencionados.

1. Nome e contato de todos os coordenadores da Saúde Municipal, incluindo:
• Atenção Básica;
• Hospital;
• Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);
• Vigilância Sanitária;
• Vigilância em Saúde (Vigilância Ambiental e Epidemiológica);
• Farmácia Básica;
• Centro de Especialidade (UPA);
• Centro de Tratamento Renal (CTR);
• Unidade de Terapia Intensiva (UTI);
• Serviço de Atendimento Especializado e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA);
• Laboratório Municipal;
• Centro de Habilitação Irmã Dalva.

1. Relação de todas as pontes construídas e recuperadas pela Secretaria de Infraestrutura até a data de hoje, contendo:
o Local e data de construção ou recuperação;
o Detalhamento das despesas, incluindo valor unitário por ponte e valor total, com notas fiscais e autorização de fornecimento;
o Modalidades licitatórias adotadas para a aquisição dos produtos e materiais, bem como para a contratação de mão de obra na construção e manutenção das referidas pontes;
o Fonte de recursos utilizados para a construção e manutenção dessas pontes;
o Tamanho ou dimensão de cada ponte construída ou recuperada;
o Cópia integral dos documentos que comprovem os estudos de planejamento e estudos hidrológicos realizados para cada obra.

1. Cópia integral do contrato atual firmado entre a Prefeitura Municipal e a concessionária responsável pelos serviços públicos de fornecimento de água e esgoto.
2. Cópia de todos os termos aditivos de prazos e recursos financeiros relacionados a este contrato.
3. Relação de todas as alterações contratuais ocorridas até o momento.
4. Existem, notificações emitidas pela Prefeitura no ano de 2025, em razão de possível descumprimento das cláusulas contratuais pela concessionária.
5. Quais medidas estão sendo adotadas para o estabelecimento e ampliação da rede de esgoto no município, conforme estabelecido no contrato.
6. Existe protocolo de aditivo de prazo e recurso financeiro por parte da concessionária Águas de Guarantã na Prefeitura? Caso positivo, solicitamos o envio dos documentos pertinentes.
7. A Prefeitura tem interesse em retomar a execução dos serviços públicos objeto da concessão e do contrato com as Águas de Guarantã?

Recuperação/Manutenção da pista de caminhada da avenida Guarantã/MT-419 até o Bairro Cotrel, incluindo possível alargamento da pista.

Necessidade de pavimentação da Rua das Orquídeas, bem como a conclusão da pavimentação das Ruas Nogueiras, Ciprestes, Canjarana, Margaridas, Videiras e Av. Lions e Senador Jonas Pinheiro até a Escola Élcio Prates.

Realização de um novo processo licitatório para a contratação de empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos.

Ampliação do quadro de médicos.

Revisar a decisão pelo Poder Executivo em reduzir as diárias dos profissionais da saúde.

Em homenagem ao dia Internacional da Mulher.