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1° Sessão Ordinária de 2026

2ª Sessão Ordinária 2026.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n°001/2026 de 22 de Janeiro de 2026

Que seja apresentada e executada programação técnica para a continuidade da pista de caminhada no Bairro Jardim Itália, conforme demonstrado nas fotos anexas, garantindo que a pista siga de forma contínua, funcional e sem interferências, cumprindo corretamente sua finalidade como equipamento público destinado à prática de atividades físicas. Indico ainda que, se possível, seja viabilizada, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a instalação de um parquinho infantil na localidade indicada, especificamente na rotatória demonstrada na foto em anexo.

Que determine aos setores competentes do Poder Executivo a adoção de medidas integradas e eficazes para solucionar o problema do lixo espalhado nas vias públicas após a coleta domiciliar, agravado pela presença de cães soltos, bem como os impactos ambientais e sanitários decorrentes dessa situação.

Que determine aos setores competentes do Poder Executivo a adoção de medidas integradas e eficazes para solucionar a eliminação e manutenção preventiva de mato no terreno onde estão instaladas as Torres telefônicas da oi, situada na Avenida Jequitibá, s/n, centro de Guarantã do Norte.

A necessidade de viabilização de recursos financeiros e apoio institucional para a construção de Sede própria do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social no Município de Guarantã do Norte–MT.

Adoção de medidas para a criação e implementação de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município, visando possibilitar a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, oferecendo condições especiais para o pagamento.

Elaboração de projeto técnico e a posterior execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Jardim das Palmeiras, a saber: Rua das Roseiras, Rua Girassol, Rua das Bromélias, Rua dos Cravos, Rua das Tulipas, Rua das Azaléias, Rua Urias Moreira Alves, Rua Jasmin, Viela Um e Rua Buritis.

Elaboração de projeto técnico para pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Ouro Verde: Rua Arrudas, Rua Coqueiros, Rua Pitangueiras, Travessa das Flores, Travessa Um A, Travessa 2B, Travessa Seringuela, Travessa Três C, Travessa Acácias, Travessa Rurópolis e Rua Donato Cuiabano.

Elaboração do projeto técnico, execução e conclusão da pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Jardim Vitória: • Rua Campo Grande; • Rua São Paulo.

Adote as providências necessárias para aderir aos programas habitacionais dos Governos Estadual e Federal, visando à implantação de conjunto habitacional no município.

Elaboração do projeto técnico e a execução da pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Maranata: • Rua Mariano; • Rua Madesp; • Rua Sete de Setembro; • Rua Parati; • Rua Paraguai; • Rua Primavera; • Avenida dos Mognos.

Redutores de velocidade “quebra-molas” nas seguintes localidades: Bairro Araguaia III - Rua Rio Bonito esquina com a Rua Rio Fortuna, Bairro Cidade Nova - Rua dos Cedros esquina com Sibipiruna, Bairro 13 de Maio - Rua Flamboyantes esquina com Maracatiara, Setor Industrial: Rua Itajaí, próximo ao Mercado Violeta em frente à residência de número 610, Rua Oitis, em frente à residência de número 143 e 503 e Rua dos Tamburis.

Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição e implementação de "Unidades Móveis de Apoio e Pernoite" (Trailers Rebocáveis), destinadas aos pontos finais de linha locais de descanso dos motoristas da frota municipal e transporte escolar.

Determine aos setores competentes a realização de levantamento técnico, seguido da adequação, correção ou remoção dos quebra-molas existentes no município que não atendam às exigências legais, bem como que novas instalações sigam rigorosamente as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Reforma das Escolas do Campo localizadas nos seguintes pontos do Município: I – Novo Horizonte, localizada na Páscoa IV; II – Sol Nascente, localizada na Linha 38; III – Boa Esperança, localizada na Linha 38; IV – Santa Ana, localizada na Linha 45; V – Escola do Campo da Base Aérea.

A necessidade de reforma da Biblioteca Pública localizada na Praça da Cultura, considerando que a revitalização contribuirá para a preservação do patrimônio público e para o fortalecimento das políticas públicas de educação e cultura no Município.

Instituir no âmbito do município, o Programa Municipal de Auxílio para Material Didático Escolar, com a finalidade de assegurar igualdade de condições de acesso e permanência na escola, mediante a distribuição de materiais escolares aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, conforme Minuta de projeto em anexo.

Que sejam envidados esforços administrativos e institucionais visando à formalização de adesão do Município de Guarantã do Norte ao Programa SER Família Habitação, política pública estadual executada pela MT Participações e Projetos S/A – MT PAR, com vistas à implantação de empreendimento habitacional de interesse social.

Que sejam realizadas ações de revitalização, recuperação estrutural e manutenção da pista destinada à caminhada localizada ao longo da Avenida Guarantã (MT-419), no trecho compreendido até o Bairro Cotrel, avaliando-se, inclusive, a viabilidade técnica de adequação e ampliação do espaço destinado aos pedestres.

Implantação de um Projeto de urbanização, paisagismo, sinalização e manutenção periódica da área de vegetação localizada na lateral da rodovia MT-419, mais precisamente no trecho conhecido como “Curva do Padre”, área esta pertencente ao Aeroporto Municipal.

Que seja analisada a viabilidade de adoção de medidas visando à adequação dos caminhões coletores de lixo do município, especialmente quanto à instalação de sistema de coleta e retenção de chorume, com mecanismo de vedação apropriado, a fim de evitar o derramamento nas vias públicas durante a coleta urbana.

Solicita gestão junto à bancada federal e órgãos competentes para viabilização de recursos destinados à construção de Abrigo Institucional para Pessoas Idosas no Município de Guarantã do Norte – MT.

Que seja analisada a possibilidade de elaboração de projeto e execução da reforma da Praça Central (Praça da Cultura), espaço público de grande relevância para a convivência social, lazer e bem-estar da população.

Possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institui Programa de Incentivo e Apoio à Agricultura na Média, Pequena e Mini Propriedade Rural, com utilização de horas-máquina e equipamentos pertencentes à municipalidade, mediante concessão de descontos proporcionais, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.

Que seja realizado a reforma do Posto de Saúde que funciona em anexo à Escola Rural Novo Horizonte, localizada na Comunidade Páscoa 4, bem como que seja realizada a reforma do piso da quadra poliesportiva da mesma unidade escolar.

Que seja realizado o cascalhamento da MT-419 até o Rio Peixotinho, e ainda o rebaixamento da Serra Santa Clara, que fica localizada no sentido Fazenda Cascavel.

Que seja realizado o cascalhamento da Linha 27, especialmente no trecho que liga à Ponte Novo Horizonte.

Que seja realizado a construção de 03 (três) quebra-molas, sendo: • 01 (um) na Rua dos Piquizeiros, no Bairro Cidade Nova; • 02 (dois) na Rua Manaus, no Bairro Jardim Vitória.

Aquisição de uma Ambulância Semi UTI, devidamente equipada para atendimentos de urgência e emergência no Município.

Estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a presença de monitor nos veículos que realizam o transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino.

A realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-389, no trecho que se inicia na BR-163, passando pelas Escolas Boa Esperança e Sol Nascente, até a Comunidade Boa Esperança/Peba, passando pela Escola Santa Ana e estendendo-se até o Rio Braço Norte, na divisa com o Município de Novo Mundo, bem como a substituição das pontes de madeira existentes por pontes de concreto.

Em regime de urgência, a contratação de maquinários particulares para reforçar os serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Que sejam adotadas as providências necessárias para estender o reajuste de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), concedido ao magistério, a todos os profissionais da educação da rede municipal, inclusive Técnicos Administrativos e Profissionais de Apoio Escolar.

Cabo da Polícia Militar Wanderson Fatiga.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, relativas ao exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2026.

Dispõe sobre a autorização para o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido da União, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Cristóvão, com sede no município de Guarantã do Norte–MT, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública o Instituto Renovo, com sede no Município de Guarantã do Norte, e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 3º da Lei Municipal n.º 2.443/2025, de 04 de abril de 2025.

"Altera a redação do art. 8° da Lei Municipal n° 2.445, de 09 de abril de 2025, para dispor sobre a formalização do convênio a cada exercício financeiro e dá outras providências."

"Dispõe sobre doação de imóvel público do município de Guarantã do Norte ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências."

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar suposta irregularidades nas obras das Escolas Albert Einstein e Guarantã, durante a execução dos Contratos Administrativos n.º 179/2022, 197/2022 e 051/2023.

Convocação de Secretária de Educação de Guarantã do Norte -MT

Pedido de informação à Secretária de Saúde Municipal relativos a Construção da Unidade Básica de Saúde (USB) PORTE I, implantada no bairro Santa Marta.

Relação nominal atualizada de todos os colaboradores contratados por meio da OSCIP e SAGEP, que estejam em atuação nas diversas Secretarias Municipais que possuam Plano de Trabalho vigente com a referida Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Para cada colaborador, solicita-se as seguintes informações: • Nome completo; • Função/cargo desempenhado; • Remuneração mensal; • Secretaria e local de lotação. O presente Requerimento tem como objetivo garantir a transparência na execução das parcerias firmadas com a OSCIP SAGEP, bem como possibilitar o exercício pleno das funções fiscalizatórias desta Comissão e da Câmara Municipal.

Balancete Mensal da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2026.

Ata da 1ª Sessão Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura de 2026.