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Que seja apresentada e executada programação técnica para a continuidade da pista de caminhada no Bairro Jardim Itália, conforme demonstrado nas fotos anexas, garantindo que a pista siga de forma contínua, funcional e sem interferências, cumprindo corretamente sua finalidade como equipamento público destinado à prática de atividades físicas. Indico ainda que, se possível, seja viabilizada, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a instalação de um parquinho infantil na localidade indicada, especificamente na rotatória demonstrada na foto em anexo.

Que determine aos setores competentes do Poder Executivo a adoção de medidas integradas e eficazes para solucionar o problema do lixo espalhado nas vias públicas após a coleta domiciliar, agravado pela presença de cães soltos, bem como os impactos ambientais e sanitários decorrentes dessa situação.

Que determine aos setores competentes do Poder Executivo a adoção de medidas integradas e eficazes para solucionar a eliminação e manutenção preventiva de mato no terreno onde estão instaladas as Torres telefônicas da oi, situada na Avenida Jequitibá, s/n, centro de Guarantã do Norte.

A necessidade de viabilização de recursos financeiros e apoio institucional para a construção de Sede própria do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social no Município de Guarantã do Norte–MT.

Adoção de medidas para a criação e implementação de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município, visando possibilitar a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, oferecendo condições especiais para o pagamento.

Elaboração de projeto técnico e a posterior execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Jardim das Palmeiras, a saber: Rua das Roseiras, Rua Girassol, Rua das Bromélias, Rua dos Cravos, Rua das Tulipas, Rua das Azaléias, Rua Urias Moreira Alves, Rua Jasmin, Viela Um e Rua Buritis.

Elaboração de projeto técnico para pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Ouro Verde: Rua Arrudas, Rua Coqueiros, Rua Pitangueiras, Travessa das Flores, Travessa Um A, Travessa 2B, Travessa Seringuela, Travessa Três C, Travessa Acácias, Travessa Rurópolis e Rua Donato Cuiabano.

Redutores de velocidade “quebra-molas” nas seguintes localidades: Bairro Araguaia III - Rua Rio Bonito esquina com a Rua Rio Fortuna, Bairro Cidade Nova - Rua dos Cedros esquina com Sibipiruna, Bairro 13 de Maio - Rua Flamboyantes esquina com Maracatiara, Setor Industrial: Rua Itajaí, próximo ao Mercado Violeta em frente à residência de número 610, Rua Oitis, em frente à residência de número 143 e 503 e Rua dos Tamburis.

Dispõe sobre a Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, relativas ao exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2026.

Dispõe sobre a autorização para o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido da União, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Cristóvão, com sede no município de Guarantã do Norte–MT, e dá outras providências.

Altera o inciso I do art. 3º da Lei Municipal n.º 2.443/2025, de 04 de abril de 2025.

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar suposta irregularidades nas obras das Escolas Albert Einstein e Guarantã, durante a execução dos Contratos Administrativos n.º 179/2022, 197/2022 e 051/2023.