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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Legislativo n°001/2026 de 22 de Janeiro de 2026

EMENDA MODIFICATIVA N°001/2026 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 001/2026, QUE ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.445/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que seja apresentada e executada programação técnica para a continuidade da pista de caminhada no Bairro Jardim Itália, conforme demonstrado nas fotos anexas, garantindo que a pista siga de forma contínua, funcional e sem interferências, cumprindo corretamente sua finalidade como equipamento público destinado à prática de atividades físicas. Indico ainda que, se possível, seja viabilizada, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a instalação de um parquinho infantil na localidade indicada, especificamente na rotatória demonstrada na foto em anexo.

Que determine aos setores competentes do Poder Executivo a adoção de medidas integradas e eficazes para solucionar o problema do lixo espalhado nas vias públicas após a coleta domiciliar, agravado pela presença de cães soltos, bem como os impactos ambientais e sanitários decorrentes dessa situação.

Que determine aos setores competentes do Poder Executivo a adoção de medidas integradas e eficazes para solucionar a eliminação e manutenção preventiva de mato no terreno onde estão instaladas as Torres telefônicas da oi, situada na Avenida Jequitibá, s/n, centro de Guarantã do Norte.

A necessidade de viabilização de recursos financeiros e apoio institucional para a construção de Sede própria do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social no Município de Guarantã do Norte–MT.

Adoção de medidas para a criação e implementação de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município, visando possibilitar a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, oferecendo condições especiais para o pagamento.

Elaboração de projeto técnico e a posterior execução de obras de pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Jardim das Palmeiras, a saber: Rua das Roseiras, Rua Girassol, Rua das Bromélias, Rua dos Cravos, Rua das Tulipas, Rua das Azaléias, Rua Urias Moreira Alves, Rua Jasmin, Viela Um e Rua Buritis.

Elaboração de projeto técnico para pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Ouro Verde: Rua Arrudas, Rua Coqueiros, Rua Pitangueiras, Travessa das Flores, Travessa Um A, Travessa 2B, Travessa Seringuela, Travessa Três C, Travessa Acácias, Travessa Rurópolis e Rua Donato Cuiabano.

Elaboração do projeto técnico, execução e conclusão da pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Jardim Vitória: • Rua Campo Grande; • Rua São Paulo.

Adote as providências necessárias para aderir aos programas habitacionais dos Governos Estadual e Federal, visando à implantação de conjunto habitacional no município.

Elaboração do projeto técnico e a execução da pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Maranata: • Rua Mariano; • Rua Madesp; • Rua Sete de Setembro; • Rua Parati; • Rua Paraguai; • Rua Primavera; • Avenida dos Mognos.

Redutores de velocidade “quebra-molas” nas seguintes localidades: Bairro Araguaia III - Rua Rio Bonito esquina com a Rua Rio Fortuna, Bairro Cidade Nova - Rua dos Cedros esquina com Sibipiruna, Bairro 13 de Maio - Rua Flamboyantes esquina com Maracatiara, Setor Industrial: Rua Itajaí, próximo ao Mercado Violeta em frente à residência de número 610, Rua Oitis, em frente à residência de número 143 e 503 e Rua dos Tamburis.

Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição e implementação de "Unidades Móveis de Apoio e Pernoite" (Trailers Rebocáveis), destinadas aos pontos finais de linha locais de descanso dos motoristas da frota municipal e transporte escolar.

Determine aos setores competentes a realização de levantamento técnico, seguido da adequação, correção ou remoção dos quebra-molas existentes no município que não atendam às exigências legais, bem como que novas instalações sigam rigorosamente as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Reforma das Escolas do Campo localizadas nos seguintes pontos do Município: I – Novo Horizonte, localizada na Páscoa IV; II – Sol Nascente, localizada na Linha 38; III – Boa Esperança, localizada na Linha 38; IV – Santa Ana, localizada na Linha 45; V – Escola do Campo da Base Aérea.

A necessidade de reforma da Biblioteca Pública localizada na Praça da Cultura, considerando que a revitalização contribuirá para a preservação do patrimônio público e para o fortalecimento das políticas públicas de educação e cultura no Município.

Instituir no âmbito do município, o Programa Municipal de Auxílio para Material Didático Escolar, com a finalidade de assegurar igualdade de condições de acesso e permanência na escola, mediante a distribuição de materiais escolares aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, conforme Minuta de projeto em anexo.

Que sejam envidados esforços administrativos e institucionais visando à formalização de adesão do Município de Guarantã do Norte ao Programa SER Família Habitação, política pública estadual executada pela MT Participações e Projetos S/A – MT PAR, com vistas à implantação de empreendimento habitacional de interesse social.

Que sejam realizadas ações de revitalização, recuperação estrutural e manutenção da pista destinada à caminhada localizada ao longo da Avenida Guarantã (MT-419), no trecho compreendido até o Bairro Cotrel, avaliando-se, inclusive, a viabilidade técnica de adequação e ampliação do espaço destinado aos pedestres.

Implantação de um Projeto de urbanização, paisagismo, sinalização e manutenção periódica da área de vegetação localizada na lateral da rodovia MT-419, mais precisamente no trecho conhecido como “Curva do Padre”, área esta pertencente ao Aeroporto Municipal.

Que seja analisada a viabilidade de adoção de medidas visando à adequação dos caminhões coletores de lixo do município, especialmente quanto à instalação de sistema de coleta e retenção de chorume, com mecanismo de vedação apropriado, a fim de evitar o derramamento nas vias públicas durante a coleta urbana.

Solicita gestão junto à bancada federal e órgãos competentes para viabilização de recursos destinados à construção de Abrigo Institucional para Pessoas Idosas no Município de Guarantã do Norte – MT.

Que seja analisada a possibilidade de elaboração de projeto e execução da reforma da Praça Central (Praça da Cultura), espaço público de grande relevância para a convivência social, lazer e bem-estar da população.

Possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institui Programa de Incentivo e Apoio à Agricultura na Média, Pequena e Mini Propriedade Rural, com utilização de horas-máquina e equipamentos pertencentes à municipalidade, mediante concessão de descontos proporcionais, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.

Que seja realizado a reforma do Posto de Saúde que funciona em anexo à Escola Rural Novo Horizonte, localizada na Comunidade Páscoa 4, bem como que seja realizada a reforma do piso da quadra poliesportiva da mesma unidade escolar.

Que seja realizado o cascalhamento da MT-419 até o Rio Peixotinho, e ainda o rebaixamento da Serra Santa Clara, que fica localizada no sentido Fazenda Cascavel.

Que seja realizado o cascalhamento da Linha 27, especialmente no trecho que liga à Ponte Novo Horizonte.

Que seja realizado a construção de 03 (três) quebra-molas, sendo: • 01 (um) na Rua dos Piquizeiros, no Bairro Cidade Nova; • 02 (dois) na Rua Manaus, no Bairro Jardim Vitória.

Aquisição de uma Ambulância Semi UTI, devidamente equipada para atendimentos de urgência e emergência no Município.

Estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a presença de monitor nos veículos que realizam o transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino.

A realização de pavimentação asfáltica da Rodovia MT-389, no trecho que se inicia na BR-163, passando pelas Escolas Boa Esperança e Sol Nascente, até a Comunidade Boa Esperança/Peba, passando pela Escola Santa Ana e estendendo-se até o Rio Braço Norte, na divisa com o Município de Novo Mundo, bem como a substituição das pontes de madeira existentes por pontes de concreto.

Em regime de urgência, a contratação de maquinários particulares para reforçar os serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Que sejam adotadas as providências necessárias para estender o reajuste de 5,40% (cinco vírgula quarenta por cento), concedido ao magistério, a todos os profissionais da educação da rede municipal, inclusive Técnicos Administrativos e Profissionais de Apoio Escolar.

Gestão junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, visando a viabilização de um kit de equipamentos agrícolas destinado à Cooperativa Mista Agropecuária Guarantã do Norte -COOPERGUARANTA, inscrita no CNPJ nº 36.905.057/0001-87. O referido kit poderá ser composto pelos seguintes equipamentos: • 01 (um) trator agrícola; • 01 (uma) ensiladeira 2 linhas; • 01 (uma) carreta agrícola não basculante; • 01 (uma) grade aradora 14x28; • 01 (uma) grade niveladora 28 discos.

Indica ao Prefeito Municipal a destinaçãpo de um Caminhão Caçamba para a Associação dos Pequenos Produtores da Gleba São José (APRONORTE).