Pesquisar Matéria Legislativa

"Cria a Assistência judiciária do município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências".

"Estabelece diretrizes para a instituição do programa órfãos do feminicídio: atenção e proteção, no âmbito do município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências".

"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da constituição federal, ao vencimento dos servidores públicos efetivos do fundo municipal de previdência social de Guarantã do Norte/MT - Previguar, e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo municipal a fornecer uniformes para profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Dispõe sobre regulamentação do uso das quadras esportivas das escolas municipais, define público de atendimento, cobrança de taxas e destinação das mesmas, e dá outras providências."

"Altera o parágrafo único do artigo 2°, altera os incisos I,II,III e ambos da Lei Municipal n° 290/1999 de 08/12/1999 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de incentivo ao desporto - FMEID e o Conselho Municipal de desporto - CMD, e da outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial, e dá outras providências." No valor de 1.597,11 (hum mil, quinhentos e noventa e sete reais e onze centavos) destinados a Secretaria Municipal de educação, cultura e desporto.

"Da nova redação a Lei Municipal 271/1999 de 23 de junho de 1999, que dispõe sobre a criação do conselho municipal do turismo, e dá outras providências."

"Da nova redação a Lei Municipal n° 345/2001 de 28 de maio de 2001 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento ambiental condema, e dá outras providências".

"Altera o Parágrafo único do artigo 2°, altera os incisos I,II,III e VI do artigo 12 e revoga o artigo 3° ambos da lei municipal n°0290/1999 de 08/12/1999 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de incentivo ao desporto - FMID e o conselho municipal de desporto - CMD, e dá outras providências."

"Estabelece diretrizes para a instituição do programa órfãos do feminicídio: atenção e proteção, no âmbito do Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso a incluir a empresa Vilmar dos Santos Ltda - ME, como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências."

"Cria e regulamenta o programa de redução de carga horária de trabalho para o servidor público municipal efetivo que seja responsável legal pelo dependente com deficiência, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação e nomeação do centro municipal de educação infantil Doce Infância, e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual do Municipio de Guarantã do Norte/MT, para o exercicio de 2023 e dá outras providências."

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS.

Autoriza o Poder Executivo do município de Guarantã do Norte, estado de Mato Grosso a incluir a Empresa Luciana Barbosa Barzan como beneficiária da Lei Municipal nº 660/2007, e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado a Secretaria Mun. de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, para aquisição de equipamentos para o fundo do meio ambiente.

Inclui Meta Fiscal no PPA para o Quadriênio 2022-2025 na Lei Municipal nº 2085/2021 de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências

“DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE EMPREENDEDORA É CIDADE TITULADA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CELEBRAÇÃO DE TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT PARA PROMOÇÃO DE ACESSO À EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarantã do Norte/MT, á formalizar convênio com consórcio intermunicipal de saúde da região do Vale do Peixoto, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Programa de Parcerias com Organizações Sociais - OS, no município de Guarantã do Norte/MT, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção públicos, a celebração de contratos de gestão, e dá outras providências."

"Autorizo o Poder Executivo do Municipio de Guarantã do Norte estado de Mato Grosso a incluir a Empresa Alcemir da Silva Eireli como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso a incluir a Empresa Aliança Materias para construção LTDA como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 1.099,03 (Hum mil e nove reais a três centavos) destinados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras providências." Credito Adicional Especial no valor R$ 241,99 (Duzentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) destinados a Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras Providências," No valor R$ 530.000,00 ( quinhentos e trinta mil reais).

" Dá nova redação a Lei Municipal 345/2001, de 28 de maio de 2001 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CONDEMA, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento da diferença do reajuste do piso salarial, concedido pela Lei Municipal nº 1.322/2015, de 18 de agosto de 2015, e dá outras providências."

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Dispõe sobre a alteração do artigo 39 da Lei Municipal n°002/1988, de 28 de março de 1988, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional especial, e dá outras Providencias." No valor R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar, e da outras Providências." No valor de R$6.970.000,00 (seis milhões, novencentos e setenta mil reais) destinados ao Gabinete do Prefeito

"Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a Celebrar Convênios para concessão de emprestimos a servidores municipais e dá Providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a Doação de Bens Móveis para a cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso - CooperMT, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial, e dá outras Providências." no valor de R$ 11.403,53 (onze mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e três centavos) destinado a Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.

"Autoriza a Secretaria Municipal de saúde a realizar a instalação de Câmaras de Segurança/Vigilância em suas unidades, e dá outras providências."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO 001/2017 DE 21 DE MARÇO DE 2017 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE-MT."

"Institui na Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT o programa "Câmara Mirim", e dá outras providências."

"Dispõe sobre a baixa patrimonial da carga mobiliária da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT."

encaminhe todas as notificações realizadas pela Prefeitura Municipal junto as empresas e contratos citados abaixo, bem como, respostas. Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE Número do Contrato: 094 Ano do Contrato: 2020 Bem Público: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MATOGROSSO, BAIRRO JARDIM ARAGUAIA, GUARANTÃ DO NORTE – MT - CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELI Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE Número do Contrato: 090 Ano do Contrato: 2020 Bem Público: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA, BAIRRO INDUSTRIAL E JARDIM DAS PALMEIRAS, GUARANTÃ DO NORTE – MT - CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELI Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE Número do Contrato: 095 Ano do Contrato: 2020 Bem Público: RUA DOS PEQUIZEIROS, BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT - CONSTRUTORA QUEIROZ LIMA EIRELI Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE Número do Contrato: 247 Ano do Contrato: 2019

1- SOLICITO INFORMAÇÕES BEM COMO CÓPIA DO CNPJ, QUADRA, LOTE E O VALOR PAGO DE TODAS AS EMPRESAS E INDÚSTRIAS CONTEMPLADAS COM TERRENOS NO SETOR INDUSTRIAL.

Licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar a partir de 01 de julho do corrente ano.

Requerimento 004/2022

Requerendo que encaminhe ao Poder Legislativo as seguintes informações: 1- É de conhecimento desta Secretaria a ausência da convocação de eleição da Presidência da Associação dos Produtores? E que o atual Presidente prorrogou o seu mandato para 4 anos sem nenhuma deliberação e alteração estatutária? 2- Existe uma devida prestação de contas por parte do referido presidente diante de todas as propagandas arrecadadas e expostas na feira do produtor em que a Prefeitura Municipal tenha conhecimento? Considerando a omissão da prestação de contas anuais da associação. 3- Que tipo de documentação a Prefeitura tem com o senhor Renato Silveira dos Santos referente a arrecadação das propagandas expostas na Feira do Produtor?

Requeiro a convocação da Energisa para explicações em uma reunião com os parlamentares.

Formação de uma Comissão Especial, afim de investigar a execução da exploração da Rodovia BR-163.