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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Altera a Redação da Lei Complementar n°091/2005, de 18 de Maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a inclusão na Lei Complementar nº 258/2017, a porção do Lote 697, Gleba Braço Sul Setor 1-A Matrícula 134, como Zona de Expansão Urbana Específica Mista Industrial e Comercial - ZEMIC, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLCL 1/2024 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.268/2023 DE 06/04/2023 ‘QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS´, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
David da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLCL 2/2024 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 2.217/2022 de 10/11/2022, “Dispõe sobre o programa de parceria com organizações sociais — OS, no município de Guarantã do Norte/MT, disciplina o procedimento de qualificação de entidades, o chamamento e seleção públicos, a celebração de contratos de gestão, e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Parlamentares
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto "Guarantã mais limpa", tratando da adoção de lixeiras por particulares, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Autor:
Irmão Alexandre
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Determina, no âmbito do município de Guarantã do Norte/MT, a afixação de placa informativa acerca do risco de afogamento nos rios, riachos, lagos, córregos, bueiros, vertedouros públicos ou privados.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2024
Autor:
Irmão Alexandre
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Fichamento da Proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2024
Texto Original
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de prestações de contas para todos os eventos patrocinados, ou que levem a Logo da Prefeitura Municipal, sejam beneficentes ou não, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Autor:
David da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO RENAL – CTR, LOCALIZADO NA AVENIDA GUARANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2024
Autor:
Sandra Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua do desmembramento lote 576-A, BR 163, Gleba Braço Sul, setor 1-A, município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
David da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece critérios para a Permanência e Circulação de cães ferozes em locais públicos.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Irmão Alexandre
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição Encaminhado à Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Baixado às Comissões Competentes
Data Votação:
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da sequência da Rua dos Gaviões, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Autor:
David da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 9/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a criação do programa "Servidor Amigo do Autista", que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município de Guarantã do Norte no atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:
Silvio Dutra
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 10/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de que trata o art. 37, inciso X , da Constituição Federal, e dá Lei Complementar 259/2017 e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Autor:
Prof. Valcimar Fuzinato
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLL 11/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da praça Augusto Rodrigues de Oliveira, localizada na Avenida Lions, Bairro Aeroporto, e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Autor:
Irmão Alexandre
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 15/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT a contratar engenheiro civil para a fiscalização de obras públicas realizadas por empresas terceirizadas, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Autor:
David da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 18/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo sobre a regulamentação e autorização de funcionamento de estabelecimentos que utilizam Câmaras de bronzeamento artificial no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Autor:
Sandra Martins
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição Aprovada e encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLL 19/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece o subsídio dos Vereadores, Prefeito, do Vice-Prefeito e remuneração dos Secretários Municipais de Guarantã do Norte e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Devolução da Proposição ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição Não Votada - Sessão Cancelada
Data Votação:
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PLL 21/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a instituição do décimo terceiro subsidio para os vereadores da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
Irmão Alexandre
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Devolução da Proposição ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Proposição Não Votada - Sessão Cancelada
Data Votação:
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PLL 22/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Estabelece remuneração dos secretários municipais de Guarantã do Norte e dá outras Providências."
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Autor:
Irmão Alexandre
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 1/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor de R$ 7.123.060,68 (sete milhões, cento e vinte três mil, sessenta reais e sessenta e oito centavos), destinados à Secretaria Municipal de Cidades, referente a construção da POLITEC.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Aguardando Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 2/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio, para repasse de valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guarantã do Norte/MT - CONSEG, visando atender as despesas com a construção da Sede 15º Comando Regional da Polícia Militar.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Aguardando Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 3/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor de R$ 1.000,00 (hum milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Cidades, manutenção das ações de Segurança Pública, visando atender as despesas com a construção da Sede do 15º Comando Regional da Polícia Militar.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Aguardando Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 4/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 5/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Aguardando Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 6/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N°. 2347/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Aguardando Sanção do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 7/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Altera o artigo contido na Lei Municipal n° 715/2008, de 08 de dezembro de 2008, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e institui o conselho-gestor do FMHIS, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 8/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinados à Secretária Municipal de Saúde.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 9/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar primeiro Termo Aditivo ao termo de Cooperação n°0309/2023 firmado pela secretária de estado de segurança pública e o município de Guarantã do Norte, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 10/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 505,58 (quinhentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos)
Destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 11/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLM 12/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 75.049,40 (setenta e cinco mil, quarenta e nove reais e quarenta centavos) destinados à Secretaria Mun. Des. Econômico, Meio Ambiente e Turismo.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 13/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 14/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor de R$ 3.904.358,77 (três milhões, novecentos e quatro mil reais, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos)
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 15/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 60.876,10 (sessenta mil, oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos)
Secretaria Municipal Rural e serviços Urbanos
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 16/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor de R$ 764.652,70 (Secretaria Mun. de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos)
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLM 17/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) destinados à Previdência Municipal.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 18/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 106.032,29 (cento e seis mil trinta e dois reais e vinte e nove centavos) destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ. M. Amb. e Turismo.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 19/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor total de R$ 31.737,12 (Trinta e um mil setecentos e trinta e sete reais e doze centavos) destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 20/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras Providências."
No valor de R$ 1.163.756,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil e setecentos e cinquenta e seis reais), destinado à aquisição de ônibus escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 21/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências."
No valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24.03.2022, e suas alterações, destinados à aquisição de ônibus escolar.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 22/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso a incluir a Empresa L. de Lima Obras, vendas e Locações LTDA como beneficiaria da Lei Municipal n°660/2007, e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 23/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana para construção da sede do 13° companhia independente de Polícia Militar no Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências".
Apresentação: 28 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 24/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."
No valor de R$ 1.773.059,08 (hum milhão, setecentos e setenta e três mil, cinquenta e nove reais e oito centavos) destinados à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 25/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a implantação da educação em tempo integral, e dá outras providências."
Apresentação: 28 de Março de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 26/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor R$ 139.087,27 (cento e trinta e nove mil, oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 27/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor R$ 303.015,08 (trezentos e três mil, quinze reais e oito centavos), destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 28/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor R$ 235.423,56 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos), destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 12 de Abril de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLM 29/2024 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."
No valor de R$ 372.166,51 (trezentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos)
Destinados á Secretaria Municipal da Cidade
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura - Poder Executivo - PPE
Status: Proposição encaminhado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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