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"Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos efetivos do fundo municipal de previdência social de Guarantã do Norte/MT - Previguar, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 31.981,47 (trinta e um mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos) Destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À RENOVAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM A OSS SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. No valor de 5.651,68 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um e sessenta e oito centavos) destinados Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. No valor de R$ 2.889,57 (dois mil, oitocentos e oito e nove e cinquenta e sete centavos) destinados à Secretaria municipal de Infraestrutura.

"Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal n° 829/10, de 11 de maio de 2010, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor total de R$ 29.585,93 (Vinte e nove mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), destinados a seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor total de R$ 17.656,36 (Dezessete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), destinados a seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências." No valor total de R$ 3.704,85 (Três mil, setecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), destinados a seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor total de R$ 356.186,42 (Trezentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), destinados a seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Cultura e Desporto e FUNDEB

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Saúde

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual do município de Guarantã do Norte/MT, para o exercício de 2025, e dá outras providências."

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 1.300.000,00 (Hum Milhão e Trezentos Mil Reais), destinados a seguinte rubrica: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 2.153.174,43 (Dois milhões, cento e cinquenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), destinados a seguinte rubrica: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MADEIRAS RECEBIDAS DE DOAÇÃO DO IBAMA E DA SEMA/MT AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG) DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 5.454,26 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), destinados à Secretaria Mun. de Educação, Cultura e Desporto, apoio ao esporte e lazer.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), destinados à Secretaria Mun. de Educação, Cultura e Desporto, aquisição de materiais permanente.

Inclui Meta Fiscal no PPA para Quadriênio 2022-2025, na Lei Municipal n.º 2085/2021 de 12 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. No valor total de R$ 479.123,32 (Quatrocentos e setenta e nove mil, cento e vinte e três reais e trinta e dois centavos) destinados a seguinte a Secretaria Municipal de Saúde, construção da Clínica de Tratamento Renal - CTR.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guarantã do Norte–MT, a formalizar Convênio Intermunicipal, com repasse financeiro, com os municípios circunvizinhos para utilizarem o Centro de Tratamento Renal do município de Guarantã do Norte/MT, para atender seus pacientes e, em contrapartida, realize o pagamento dos serviços nos termos da tabela SUS, e dá outras providências.

"Estima a receita e fixa a despesa do município de Guarantã do Norte/MT, para o exercício de 2025, e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, no exercício Financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 16.656,48 (Dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), destinados a seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde.

"Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial, E Dá Outras Providências." ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, no exercício Financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 31.192,79 (Trinta e um mil, cento e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), destinados a seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Assistência Social Fundo Municipal de Bem Estar Social.

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos, e dá outras providências."

"Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, dá Outras Providências." ARTIGO 1° - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, no exercício Financeiro de 2024, Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 53.921,54 (Cinquenta e três mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), destinados a seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências." ARTIGO 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Guarantã do Norte, a favor da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, no exercício Financeiro de 2024, Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 6.015.000,00 (Seis milhões e quinze mil reais), destinados a seguinte rubrica: Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de RS 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) destinados à Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde - Implantação do Projeto Águas Limpas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a realização de Termo de Colaboração/Convênio para repasse de valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG, e dá outras providências, valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando atender despesas com a construção da Sede do 15º Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de área urbana para a delegacia municipal de polícia judiciária civil no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Institui o programa de recuperação de áreas degradadas e alteradas "Adote uma Nascente" no Município de Guarantã do Norte e dá outras providências."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$ 60.623,39 (Sessenta mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos) Destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

"Regulamenta o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, com base na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dá outras providências".

Dispõe sobre a Baixa Patrimonial da Carga Mobiliária da Câmara Municipal de Guarantã do Norte–MT.

Solicita atenção imediata relacionada sobre as laterais da BR 163, cuja responsabilidade é da Prefeitura Municipal conforme acordo de concessão da Via Brasil, sendo de competência do poder público manter áreas em manutenção (patroladas), bem como que seja feita a intensificação dos serviços dos caminhões pipas nas vias não pavimentadas.

Seja oficiado a Secretária de Saúde, Senhora Leticia Camargo de Souza requerendo que encaminhe a este vereador as informações abaixo descritas: 1. Qual é a média mensal de cirurgias de joelho e bariátrica realizadas pela Secretaria de Saúde? 2. Quantos pacientes estão atualmente na fila de espera para realizarem essas cirurgias? 3. Quais critérios são utilizados para priorizar e convocar os pacientes para a realização das cirurgias de joelho e bariátrica?

Seja oficiado ao Prefeito Municipal Senhor Érico Stevan requerendo que encaminhe às informações abaixo descritas: 1. Cópia de todas as notificações emitidas pelo fiscal de contrato da Prefeitura em relação às obras de calçamento na Rua dos Pequizeiros, bem como as respostas emitidas pela empresa responsável pela referida obra.

REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo 263 inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis e da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, depois de ouvido o Soberano Plenário, solicitar o que segue: Licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme cópia do atestado médico e laudo de ressonância magnética em anexo.

1- Qual é o número total de crianças diagnosticadas com espectro autista no município? 2- Quantas dessas crianças com espectro autista, matriculadas na rede educacional, recebem acompanhamento especializado? 3- Quais cursos de capacitação foram disponibilizados pelo poder público para os acompanhantes especializados das crianças com espectro autista? 4- Qual é o valor do subsídio fornecido pelo poder público aos acompanhantes especializados?

Requer informações do Prefeito Municipal Sr. Érico Stevan Gonçalves, se o Poder Executivo realizou algum Termo Aditivo de prazo com a OSS São Lucas após o Projeto de Lei Municipal nº 032-2024 ter sido devidamente baixado às comissões pertinentes em deliberação plenária, outrossim, caso seja afirmativo, solicita cópia do referido termo e ato de publicação, bem como cópia do parecer jurídico utilizado para fundamentação do Termo sem a autorização legislativa.

Prezado Senhor, Vimos por meio deste requerimento, em nome dos pais e responsáveis pelos alunos das Escolas Guarantã e Albert, solicitar a convocação da Construtora LUMICENTER para prestar esclarecimentos acerca da demora na conclusão das obras de reforma e construção dessas instituições de ensino. É de conhecimento público que as referidas escolas estão passando por obras de melhoria e expansão. Contudo, a demora no término dessas obras tem gerado prejuízos não apenas em termos financeiros, devido aos custos de aluguel das instalações alternativas para manter as aulas em funcionamento, mas também no aspecto pedagógico, impactando o desenvolvimento e a qualidade do ensino oferecido aos alunos.

A presente solicitação é fundamentada nas seguintes razões: 1. Trânsito Intenso: Trata-se de uma via estadual (MT), com um elevado volume de veículos trafegando pela localidade. 2. Segurança da Comunidade: A construção recente de um pesque e pague na área aumentará significativamente o fluxo de veículos. Esta área está situada dentro do bairro Cotrel, considerado o maior bairro de Guarantã do Norte, o que agrava ainda mais a necessidade de medidas de controle de velocidade. 3. Área Urbana: O local em questão está inserido em uma área urbana, com grande movimentação de pedestres e moradores, tornando imperativo garantir a segurança de todos. 4. Investimento em Lazer: Com o novo investimento em uma área de lazer, o aumento do fluxo de veículos é inevitável, e medidas preventivas são essenciais para evitar acidentes.

Prezado Secretário, Em referência ao Ofício nº 242, encaminhado em 12 de setembro de 2023, venho reiterar a solicitação em nome da comunidade Cotrel para a instalação de um redutor de velocidade. Detalhes da Solicitação • Coordenadas GPS: Lat -9.945023° e Long -54.955308° • Justificativa: A solicitação baseia-se na necessidade de aumentar a segurança dos moradores da área, que enfrentam diariamente o intenso tráfego de veículos na via estadual (MT). A construção recente de um pesque e pague na localidade, situada dentro do bairro Cotrel, considerado o maior bairro de Guarantã do Norte, deve aumentar ainda mais o fluxo de veículos, tornando a instalação de um redutor de velocidade imprescindível.

Requerimento de abertura de cassação de mandato de vereador.

Solicitação das seguintes informações e cópias de documentos referente a Empresa detentora do Contrato de prestação dos serviços de coleta de lixo urbana: 1. Cópia do Contrato, bem como de todos os Aditivos; 2. Relação de todos os Contratados da Empresa dos últimos 08 (oito) meses; 3. Cópias de Notas Fiscais, bem como das autorizações de pagamentos; 4. Quantidade de caminhões atuando na Coleta do lixo atualmente, em perfeitas condições mecânicas, ano e modelo, e respectivas vistorias dos órgãos competentes de fiscalização, tais com o de saneamento e saúde; 5. Telefone de Contato Proprietário/Responsável da referida Empresa.

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n°003/2024.

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n° 008/2024.

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo n° 009/2024, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo, a criação do programa "Servidor Amigo do Autista", que trata da capacitação técnica de todos os servidores do município de Guarantã do Norte no atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista.