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Institui no âmbito do Município de Guarantã do Norte/MT a campanha permanente de arrecadação de brinquedos usados, denominada "Brinquedos que faz sorrir" e dá outras providências.

"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, A CAMINHADA ECOLÓGICA DA SERRA DO CADEADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre a Transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, e dá outras providências."

"Altera o artigo 12 da Lei Municipal n°2254/2023, que dispõe sobre a composição dos membros do conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente do Município de Guarantã do Norte/MT."

"Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 146/1995, que dispõe sobre a composição de membros do conselho municipal de assistência social do Município de Guarantã do Norte/MT."

"Altera os artigos 2° e 8° da Lei Municipal n° 2098/2021, que dispõem sobre a composição de membros do conselho municipal de cultura do município de Guarantã do Norte/MT."

"Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento corrente crédito adicional especial no valor de R$ 89.165,06 (oitenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e seis centavos) referente a devolução de recursos recebidos da união através da Lei Paulo Gustavo."

Dispõe sobre as políticas públicas de Assistência Social do município de Guarantã do Norte–MT, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS no município de Guarantã do Norte–MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a concede auxilio financeiro a Polícia Judiciária Civil do município de Guarantã do Norte–MT.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Politec do município de Guarantã do Norte–MT.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao 15º Comando Regional da Polícia Militar do município de Guarantã do Norte–MT.

Autoriza o município de Guarantã do Norte–MT a celebrar Convênios Municipais, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com a APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Guarantã do Norte, para o transporte dos alunos, e dá outras providências."

"Dispõe sobre serviços de transporte escolar público, no município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a proibição do uso, por estudantes e profissionais nas escolas da rede municipal de ensino de Guarantã do Norte/MT, de telefone celular e outros dispositivos eletrônicas com telas digitais, e dá outras providencias."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao 15° Comando Regional da Polícia Militar, á Polícia Judiciária Civil e á Perícia Oficial e identificação técnica (Politec) do Município de Guarantã do Norte/MT."

"Altera o art. 39 da Lei Ordinária n° 002 de 28 de Março de 1988, que dispõe sobre as normas e exigências para aprovação dos loteamentos urbanos no município de Guarantã do Norte/MT."

"Altera o artigo 14 e o inciso XLIV do artigo 17 da Lei Municipal n° 2.437 de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as políticas públicas de assistência social do município de Guarantã do Norte–MT."

"Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre o uso, controle e responsabilidade no uso de veículos oficiais pertencentes ao Poder Executivo e Legislativo do Município de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências."

"Concede revisão geral anual aos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como aos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal, a título de recomposição inflacionária, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente crédito adicional especial no valor de R$ 235.423,56 (duzentos e trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos) referente a execução das ações no setor cultural - Aldir Blanc".

"Altera o §1° do Art. 1° da Lei Municipal n° 2.225 de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CONDEMA"

"Concede revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores efetivos do fundo municipal de previdência Social de Guarantã do Norte/MT - Previguar e dá outras providências."

Altera a Lei Municipal nº 1.644/2017 e da outras providências.

Estabelece normas sobre a utilização, o controle e a responsabilização pelo uso de veículos oficiais do Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.442, de 20 de Março de 2025, que dispõe sobre a vedação das obras de pavimentação vias públicas sem a prévia execução das redes subterrâneas de infraestrutura básica, e dá outras providências.

Institui a realização anual dos jogos indígenas Panará no município de Guarantã do Norte - MT, e da outras providências.

"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de Educação de Guarantã do Norte, aprovado pela Lei Municipal n° 1.306 de 13 de julho de 2015, e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo municipal a realizar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) e dá outras providências."

"Altera o artigo 20ª da Lei Ordinária n° 002/1988, altera o artigo 7° da Lei Ordinária 2191/2022 que dispõe sobre a obrigação da execução de calçadas em loteamentos do municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providencias."

"Altera a Lei Municipal n° 1.818, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e da outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio com o Conselho Comunitário de segurança Pública (CONSEG) e dá outras providências."

"Dispõe sobre o plano plurianual do municipio de Guarantã do Norte para o quadrienio 2026-2029."

"Dispõe sobre a extinção de escolas municipais indigenas de ensino fundamental da Etnia Kayapó, no Municipio de Guarantã do Norte/MT."

Lei de Diretrizes Orçamentária Anual do Município de Guarantã do Norte.

"Dispõe sobre a alteração do o Art. 3° da Lei Municipal n° 1.818 de 28 dezembro de 2018, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarantã do Norte/MT, para o exercício de 2026, e dá outras providências."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$26.431,26 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS.)"

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com municípios vizinhos para o uso do Centro de Tratamentos Renal Natal Gomes."

"Dispõe sobre a alteração do art. 1° da Resolução n° 001/2016, de 04 de março de 2016, que institui o auxílio-alimentação para os servidores do Poder Legislativo Municipal de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Institui auxilio saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores do Poder Legislativo do Município de Guarantã do Norte/MT"

"Dispõe sobre a regulamentação do Regime de Adiantamento para realização de pequenas despesas no âmbito da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências."

“Dispõe sobre a regulamentação de assinatura digital para vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Guarantã do Norte – MT, e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para revisão da Lei Orgânica do Municipio e Regimento Interno da Camara Municipal de Guarantã do Norte/MT, e dá outras, providência."

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências."

"Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar suposta irregularidades nas obras das Escolas Albert Einstein e Guarantã, durante a execução dos contratos administrativos n° 179/2022, 197/2022 e 51/2023"

Dispõe sobre a revogação da Resolução n.° 005/2025, e a Criação de Nova Comissão Especial destinada a reformulação da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarantä do Norte MT e dá outras providências.

Requerer ao Poder Executivo, após ouvido o Soberano Plenário, as seguintes informações: 1. Em relação à Organização Social (OS) São Lucas, haverá a celebração de aditivo contratual ou será realizada uma nova concorrência pública? 2. Haverá aditivo ao contrato com a (OSCIP) atualmente em vigor, ou será promovido novo processo licitatório para a contratação de uma nova OSCIP? 3. O município tem a intenção de aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto? 4 . Em relação às cirurgias ortopédicas e bariátricas, e as consultas especializadas de Nefrologia e Otorrinolaringologia que estavam sendo realizadas pelo município de Guarantã haverá continuidade dos serviços prestados? 5. O Centro de Terapia Renal Natal Gomes (CTR) continuará a prestar seus serviços essenciais? 6. As dez unidades de UTI do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário permanecerão em funcionamento?